Pauta dos servidores e respostas da Prefeitura

Os servidores de Joinville vão paralisar na segunda-feira (19/5). Neste dia, haverá uma assembleia, às 9 horas, em frente à Prefeitura, que decidirá se a categoria entra em greve.

A Pauta de Reivindicações dos trabalhadores foi protocolada em 28 de fevereiro. Em 24 de abril, os servidores decidiram entrar em estado de greve, já que a contraproposta não foi considerada suficiente. Depois disso, a Prefeitura avançou em três pontos. Porém, questões sensíveis, como reajuste salarial e vale-alimentação, ainda não têm uma proposta satisfatória.

Confira todos os itens e suas respostas:

1. Revisão geral dos vencimentos pelo INPC da data-base 1º de Maio, conforme Art. 37, Inciso X da Constituição Federal.
Resposta – Revisão geral dos vencimentos pelo INPC acumulado de 1º de maio de 2013 a 30 de abril de 2014, a partir de 1º de maio de 2014. 5,92%

2. Reajuste dos vencimentos em 8%, a título de ganho real, a fim de recompor parte das perdas salariais históricas da categoria.
Sem resposta.

3. Extensão do benefício do vale-alimentação para todos os servidores, sem distinção de vencimentos, cargos ou funções.
Resposta – Reajuste de 20% sobre a base de corte, passando dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2.880.

4. Equiparação do valor do vale-alimentação ao pago na Cia Águas de Jlle – R$ 473,00.
Resposta – Reajuste de 20% no valor do vale-alimentação, passando dos atuais R$ 195,30 para R$ 234,36.

5. Apresentação de proposta imediata para o atendimento de saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações, conforme prometido pelo Executivo no ano passado.
Resposta – Ampliação no atendimento do ambulatório do servidor, com garantia de atendimento clínico e ginecológico.

6. Garantia da progressão salarial por qualificação para todos os servidores.
Resposta – Compromisso de apresentação de um estudo sobre o acesso da qualificação, de forma a melhorar a remuneração dos servidores até julho.

7. Equiparação do vencimento inicial do Magistério aos demais cargos de nível superior, respeitando a proporcional progressão de carreira nos moldes atuais.
Sem resposta.

8. Revisão da tabela salarial (Operadores de Máquinas – nível 12; Agentes Administrativos – nível 12; Agente Operacional de Edificações e Obras – nível 9; Servidores do nível 15 para 17; Eletricistas; ACEs – nível 9).
Sem resposta.

9. Cumprimento do acordo de manutenção dos pontos facultativos e recesso de final de ano, nos moldes históricos da categoria.
Resposta – Concessão de pontos facultativos nos seguintes dias: 2 de maio de 2014, 20 de junho de 2014, 27 de outubro de 2014, 22, 23, 24, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2014, 2 de janeiro de 2015.

10. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais.
Sem resposta.

11. Revisão do calendário letivo do Magistério, com garantia das reuniões pedagógicas e pontos facultativos históricos.
Resposta – Regulamentação quanto à realização de conselho de classe e reuniões pedagógicas no âmbito do magistério municipal, conforme normativa 003/2014.

12. Regulamentação da lotação e do processo de transferência dos servidores, conforme proposta apresentada pelo Sinsej em 2013.
Sem resposta.

13. Compensação financeira proporcional ao aumento da jornada de trabalho para os servidores da Saúde da Família.
Sem resposta.

14. Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade previstos na Lei 11.738/08 para os profissionais do Magistério.
Resposta – Concessão da hora-atividade prevista em legislação federal para professores municipais, a ser implantada até 2019, observando jornada atual de trabalho do magistério, sem o desconto dos 15 minutos do intervalo na educação infantil e ensino fundamental 1.

15. Retorno do pagamento do adicional de insalubridade para os servidores que sofreram cortes no último período.
Sem resposta.

16. Pagamento do adicional de insalubridade para outros setores insalubres e hoje não contemplados (Recepção das Unidades de Saúde, ACSs, Cozinheiras, Dengue, CRAS, entre outros).
Resposta – Concessão do adicional de insalubridade aos servidores lotados nas recepções das unidades de saúde, mediante o laudo pericial; elaboração de laudo pericial, a cargo dos profissionais do Ambulatório dos Servidores, para fins de apuração da existência ou não do trabalho em condições insalubres, a iniciar-se pelas cozinheiras, agente de combate a dengue, CRAs, subprefeituras e outros (refere-se aos itens 16 e 43).

17. Pagamento do adicional de insalubridade sobre o vencimento do servidor.
Sem resposta.

18. Extensão da gratificação de Alta Complexidade para todos os servidores do HMSJ.
Resposta – Concessão de gratificação de alta complexidade aos servidores do Hospital Municipal São José ocupantes dos cargos de psicólogo, assistente social, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e técnicos de radiologia, que prestem seus serviços nas unidades de alta complexidade definidos nos incisos I a V, do art. 8º, da Lei Complementar nº 239/2007.

19. Inclusão dos Auxiliares de Educador no PCCS do Magistério.
Sem resposta.

20. Elevação do Adicional Noturno para 40%.
Resposta – Elevação do adicional noturno de 20% para 30%.

21. Pagamento do adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes, agentes de trânsito e eletricistas.
Sem resposta.

22. Regulamentação da hora excedente do professor, com a garantia de tratamento de saúde e recolhimento previdenciário – fim das “horas-termo”.
Sem resposta.

23. Garantia da licença-prêmio e dos triênios para os ACSs.
Resposta – Concessão aos agentes comunitários de saúde do adicional de tempo de serviço nos moldes do art. 87, da Lei Complementar nº 266/2008, além de adicional de insalubridade a ser apurado mediante laudo pericial, nos termos dos arts. 79 a 84, da Lei Complementar nº 266/2008 (ver itens 16).

24. Garantia de licença para tratamento de saúde para os ACSs, nos mesmos moldes dos demais servidores.
Sem resposta.

25. Estabelecimento de prazo para gozo e/ou indenização da licença-prêmio.
Resposta – Regulamentação da concessão da licença-prêmio por assiduidade, de modo que seja gozada no prazo de seis meses do requerimento.

26. Elevação do percentual da indenização da licença-prêmio para 100% da remuneração do servidor.
Resposta – Elevação do percentual da indenização da licença prêmio por assiduidade para 85% constante do parágrafo único, do art. 112, da Lei Complementar nº 266/2008.

27. Antecipação do pagamento da indenização da licença-prêmio nos casos de ordem social (doença, acidente ou desastre natural).
Sem resposta.

28. Garantia de gozo da licença-prêmio de três meses a cada cinco anos de exercício da Atividade.
Resposta – Concessão da licença prêmio correspondente a três meses a cada cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício no serviço público, mantidas as demais condições constantes dos arts. 108 a 113 da Lei Complementar nº 266/2008.

29. Possibilidade de antecipação do recebimento do 13º.
Resposta – Antecipação de 50% da gratificação natalina para o dia 28 de outubro de cada, sem prejuízo do § 2º, do art. 70, da Lei Complementar nº 266/2008.

30. Eleição direta para os diretores de Unidades Escolares.
Sem resposta.

31. Garantia de férias integrais após o gozo da licença-prêmio.
Resposta – Modificação do art. 64, da Lei Complementar nº 266/2008, de modo que não haja prejuízo ao gozo das férias em razão da concessão de licença-prêmio por assiduidade.

32. Garantia do acesso da pós-graduação no ingresso do servidor na carreira.
Sem resposta.

33. Isonomia do salário entre médicos e odontólogos.
Sem resposta.

34. Garantia de vagas nos CEIs para os filhos dos servidores.
Sem resposta.

35. Cumprimento do acordo de extensão do passe-professor para todos os profissionais do Magistério.
Sem resposta.

36. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho.
Resposta – Liberação de meio dia, correspondente ao período vespertino, por semestre, para cada servidor eleito por local de trabalho para o Conselho de Representantes do Sindicato, em número e local a ser definido.

37. Renomear os cargos a seguir, enquadrando-os como Agentes Administrativos: Atendente, Atendente Hospitalar, Agente Administrativo I – Contínuo, Almoxarife, Assistente Administrativo, Apontador.
Resposta – Renomear o cargo de Atendente Hospitalar para Agente Administrativo.

38. Extinção dos níveis 1, 3 e 6 da tabela salarial.
Sem resposta.

39. Gratificação proporcional aos servidores do HMSJ que cumprem jornada em finais de semana, perfazendo jornada semanal inferior a 42 horas.
Sem resposta.

40. Redução da jornada na saúde para 36 horas.
Sem resposta.

41. Licença-paternidade de 15 dias.
Sem resposta.

42. Pagamento de gratificação por jornada estendida em final de semana nos PAs.
Sem resposta.

43. Pagamento de 40% de adicional de insalubridade aos servidores que atendem pacientes infectocontagiosos.
Sem resposta.

44. Averbação do tempo de serviço na Conurb para fins de concessão de licença-prêmio.
Resposta – Cômputo do tempo de serviço da Conurb para fins da aquisição de licença-prêmio por assiduidade para os servidores transpostos para o Ittran, conservadas as demais condições constantes dos art. 108 a 113 da Lei Complementar nº 266/2008.

45. Garantia de renovação de uniforme a cada seis meses.
Sem resposta.

46. Seguro para a frota de veículos.
Sem resposta.

47. Qualificação para motoristas que conduzem veículos de emergência.
Resposta – Qualificação para motoristas que conduzem veículos de emergência.

48. Recuperação das perdas salariais ocorrida na transposição Conurb/Ittran.
Sem resposta.

49. Ampliar o acesso de cursos no PCCS do Magistério.
Resposta – Modificação do plano de carreira do magistério, de modo a contemplar cursos de doutorado e qualificação “a posteriori” até o limite de 320 horas.

50. Gratuidade dos exames admissionais e periódicos.
Resposta – Gratuidade dos exames periódicos.

51. Dispensa de exames e avaliação médica para alteração de carga horária.
Sem resposta.

52. Climatização imediata de todas as Unidades, com os custos da instalação dos equipamentos bancados pela Prefeitura.
Sem resposta.

53. Reversão da extinção de cargos.
Sem resposta.

54. Garantia do cumprimento do calendário escolar para todos os servidores lotados nas Unidades Escolares.
Sem resposta.

55. Garantia de fornecimento de EPIs em quantidade e variedade necessários.
Sem resposta.

56. Pagamento antecipado do adicional de férias para quem tira férias em janeiro.
Sem resposta.

57. Garantia dos equipamentos e materiais necessários à execução dos trabalhos.
Sem resposta.

58. Manutenção do número de servidores necessário em cada Unidade de trabalho.
Sem resposta.

59. Equiparação das jornadas de 35h (HMSJ) e 40h (Administrativo da Educação) com os demais setores administrativos (30h para todos).
Resposta – Redução da jornada dos agentes administrativos do Hospital Municipal São José de 35 para 30 horas semanais.

60. Gratificação de produtividade para odontólogos.
Sem resposta.

61. Ampliação das equipes de saúde bucal na ESF.
Resposta – Ampliação das equipes de saúde bucal na ESF, segundo cronograma da Secretaria de Saúde.

62. Gratificação para os servidores lotados nas unidades de alta complexidade da Secretaria de Assistência Social.
Resposta – Concessão de gratificação para os servidores que prestam seus serviços na Casa da Mulher e Abrigo Infanto-juvenil, ambos da SAS, nos moldes da gratificação com idêntica denominação concedida no âmbito do Hospital Municipal São José.

63. Garantia do pagamento do adicional de sobreaviso para os servidores da SAS.
Resposta – Garantia de pagamento de sobreaviso a servidores da SAS.

64. Garantia de equipe mínima na SAS, de acordo com NOBRH do SUAS.
Sem resposta.

65. Garantia de transporte coletivo e exclusivo para as atividades coletivas da SAS.
Resposta – Garantia de transporte coletivo e exclusivo para as eventuais atividades coletivas da SAS.

66. Garantia de assistência jurídica ao servidor processado em decorrência do exercício de sua função.
Sem resposta.

67. Antecipação do crédito do vale-alimentação para o dia 20 de cada mês.
Resposta – Antecipação do crédito do vale-alimentação para o dia 20 de cada mês.

68. Pagamento de hora extra de 100% nos finais de semana.
Sem resposta.

69. Garantia do remanejamento das cozinheiras em outros espaços para além das cozinhas.
Resposta – Garantia de remanejamento das cozinheiras em outros espaços além das cozinhas, na forma da orientação médica.

70. Transformação da jornada dos professores que atuam nas Séries Iniciais e na Educação Infantil em horas-aula, nos mesmos moldes das Séries Finais.
Sem resposta.