Novo Estatuto e Plano de Carreira de Itapoá
A revisão do Plano de Carreira dos servidores de Itapoá começou na terça-feira (1º/7). A comissão que fará este trabalho é composta por três diretores do Sindicato dos Servidores Públicos dos Municípios de Joinville, Garuva e Itapoá (Sinsej) e três servidores de carreira, que representam a administração. O grupo se reunirá novamente em 10 de julho.
Estatuto
Além do início da revisão do Plano de Carreira, o Estatuto dos Servidores também voltou a ser pauta de assembleia da categoria, que aconteceu dia 26 de junho. Ele já foi enviado pela Prefeitura à Câmara de Vereadores de Itapoá e está aguardando votação, mas seu texto possui um problema no que se refere à licença prêmio.
No novo Estatuto, servidores que completem cinco anos de trabalho terão direito a três meses de licença, desde que não tenham mais do que três faltas injustificadas neste período. Porém, de acordo com a Prefeitura, há hoje em torno de 230 servidores com esta licença vencida na cidade, e o município não teria condições financeiras de atender à demanda. Diante disso, o prefeito Sérgio Aguiar (PMDB) enviou o projeto ao Legislativo prevendo que quem já tem o benefício vencido será enquadrado na antiga regra, tendo direito a apenas 30 dias de descanso a cada cinco anos. Além disso, estes trabalhadores continuarão tendo descontadas todas as faltas, inclusive atestados médicos.
Após discussão na assembleia, o Sinsej pediu aos vereadores que apresentem uma emenda ao projeto, estendendo a todos os servidores os benefícios do novo Estatuto. A categoria deve ficar de sobreaviso, para comparecer à Câmara assim que o sindicato convocar. Também está sendo solicitada uma audiência pública para debater a questão.
Conheça o projeto de novo Estatuto que está na Câmara de Vereadores
Conheça o atual Estatuto dos Servidores de Itapoá, que está sendo modificado
