Interdição no PA Norte e a saúde de Joinville

Na tarde de ontem (22/1) os diretores do Sinsej visitaram o PA Norte de Joinville, que teve parte de sua estrutura interditada na última quarta-feira. A Vigilância Sanitária fechou as duas salas de cirurgia, a sala de observação masculina, a sala de isolamento e a Central de Material e Esterilização (CME).

Os problemas na unidade de saúde, segundo os servidores, não se limitam ao espaço interditado. As infiltrações são um problema constante em dias de chuva, principalmente na recepção. Os funcionários também relatam a necessidade de um gerador de energia elétrica.

O atendimento à população está prejudicado depois da interdição. O serviço de cirurgia foi transferido para o PA Leste, assim como a esterilização de materiais. As consultas clínicas e odontológicas do PA Norte estão sendo feitas no setor de farmácia, apenas para os casos de urgência e emergência.

Ontem, técnicos da Seinfra também estiveram na unidade, para elaborar um laudo sobre as melhorias necessárias no local. A Prefeitura não divulgou previsão de início dos trabalhos, mas os servidores temem que seja feita apenas uma “maquiagem” para garantir a reabertura.

Motivo das interdições

O principal motivador das interdições é a falta de manutenção dos prédios da Prefeitura. Não bastasse, quando a situação chega ao limite, o governo demora muito para concluir as reformas. Tais ingerências tornam as obras mais caras aos cofres públicos.

As unidades de saúde do bairro Jardim Paraíso têm comprovado isso. Lá, existem seis equipes de Estratégia Saúde da Família que deveriam atuar em quatro postos. No entanto, desde o início de 2014, diversos espaços estão em reforma devido a interdições e apenas uma equipe está trabalhando em local adequado. No Itinga, a Unidade Básica de Saúde da Família Boehmerwald II foi interditada e as equipes foram remanejadas para outros locais. Nessas duas regiões não se sabe ao certo quando o atendimento irá voltar à normalidade.

Na unidade de saúde do loteamento Estevão de Matos, no bairro Paranaguamirim, houve uma interdição em 2012. A Prefeitura demorou quase três anos para inaugurar um posto novo e, neste meio tempo, condenou servidores e comunidade a dividirem a Unidade de Saúde do Jardim Edilene.

Em todo o município, são inúmeros os locais alugados e improvisados que abrigam serviços de atendimento à população. Para o Sinsej, falta interesse da Prefeitura em investir na iniciativa pública, obtendo sedes próprias e planejando a manutenção destes locais.

Entregar para OS não é solução

Com a notícia da interdição no PA Norte e de uma paralisação ocorrida no Hospital Regional Hans Dieter Shimidt – motivada pela falta de ar-condicionado e outras reivindicações  – alguns meios de comunicação da cidade apressaram-se em defender o modo de gestão hospitalar que transfere a gerência das unidades para organizações sociais (OSs).

É preciso esclarecer que esta é uma forma velada de privatização. O repasse da administração de serviços públicos para OSs, na prática, significa permitir que determinados grupos ganhem muito dinheiro sobre uma necessidade básica da população. Assim, os governos eximem-se da responsabilidade para a qual foram eleitos e agradam determinados setores da sociedade, que desejam apropriar-se do dinheiro público.

A entrega de serviços essenciais a OSs também é uma forma de burlar legislações, como a necessidade do processo de licitação para compras e a realização de concursos públicos para a contratação. Tais práticas aumentam a possibilidade de desvios de verbas, deixam a população sem nenhuma garantia de qualidade no atendimento, prejudicam a carreira e a aposentadoria dos atuais servidores.

Em Joinville, o Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria, administrado Organização Social Hospital Nossa Senhora das Graças, é promovido como um modelo de administração. No entanto, em 2014 a unidade atrasou três meses de salário dos 750 funcionários e 190 médicos.  Em 2011, o hospital fechou a ala de queimados e, em 2013, deixou de atender adolescentes gestantes. Jovens entre 15 e 17 anos não são atendidos no pronto socorro, só podendo ser internados se tiverem encaminhamento ambulatorial de outras unidades.

À primeira vista, a proposta de um modelo novo de administração seduz a sociedade, pois causa a falsa impressão de que os serviços serão ofertados com mais agilidade, mas isso não é verdade. OSs operam como empresas e priorizam o lucro ao bem-estar social – mesmo que disfarçados em altos salários de administradores. A burocracia do Estado e a má gestão são propositalmente praticadas pelos governos para conseguirem apoio social neste tipo de medida.

O Sinsej defende a qualidade do trabalho desenvolvido pelos servidores e a manutenção do patrimônio público nas mãos do Estado, bem como a mobilização da sociedade para exigir melhor gestão dos serviços.