Aprovada Pauta de Reivindicações 2015 de Joinville

A Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2015, dos servidores municipais de Joinville, foi aprovada ontem (31/3), em assembleia que aconteceu na Câmara de Vereadores. Este ano, os trabalhadores buscarão a revisão da inflação acumulada até a data-base, em 1º de maio, mais 5% de ganho real de salário. Hoje, o INPC está em 7,68%, mas este índice ainda pode variar.

Os diretores do Sinsej protocolaram o documento na Prefeitura solicitaram a abertura das negociações. A Pauta foi dividida em 20 cláusulas econômicas e 12 sociais. Entre elas, está a equiparação do valor do vale-alimentação dos trabalhadores da Prefeitura, atualmente em R$ 234,60, ao da Companhia Águas de Joinville, de R$ 572.

Regulamentação de adicional por formação e qualificação para todos os servidores, equiparação do vencimento inicial do Magistério ao dos demais cargos de nível superior – iniciando com a correção de 13,01% em toda a tabela, conforme reajuste do Piso Nacional deste ano – e apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores estão também entre os pedidos. Ainda foram relembrados acordos firmados em campanhas salariais anteriores ainda não atendidos.

O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, chamou à responsabilidade todos os trabalhadores da categoria, lembrando a importância da presença nas atividades da campanha salarial. A direção do sindicato acredita que Joinville não está livre de sofrer os ataques a direitos que assolam categorias em todo o país, mas que ainda há conjuntura para ampliar ganhos. Além disso, na análise de conjuntura feita pelo diretor Tarcísio Tomazoni Junior ontem ficou claro que a crise financeira não foi causada e não deve ser paga pelos trabalhadores. O slogan da Campanha Salarial 2015, “Resistir e Avançar”, traduz esta avaliação.

A assembleia também aprovou a prestação de contas do Sinsej do exercício de 2014 e homenageou o advogado do Sinsej Francisco João Lessa, que faleceu em acidente de carro no dia 28 de fevereiro. O auditório da sede do sindicato em Joinville, que foi reformado recentemente, será reinaugurado com o nome “Chico Lessa”. Outra decisão da categoria foi a aprovação do nome de três servidores para concorrer ao Conselho do Ipreville nas próximas eleições.

Pauta de Reivindicações 2015 completa

Cláusulas econômicas:

1 – Revisão dos vencimentos pelo INPC da data-base 1º de Maio, conforme inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, mais reajuste de 5%, a título de ganho real – a fim de recompor parte das perdas salariais históricas da categoria.

2 – Regulamentação de revisão mensal dos salários, conforme INPC apurado mês a mês (gatilho salarial), de forma a evitar acúmulo de perdas salariais e manter o poder aquisitivo e a qualidade de vida dos servidores.

3 – Equiparação do valor do vale-alimentação ao pago na Cia Águas de Joinville – R$ 572.

4 – Regulamentação de adicional por formação e qualificação para todos os servidores (ver anexo da proposta).

5 – Equiparação do vencimento inicial do Magistério ao dos demais cargos de nível superior, iniciando com a correção de 13,01% em toda a tabela, conforme reajuste do Piso Nacional deste ano.

6 – Reposição de todos os valores descontados das folhas dos servidores pela participação na greve de 2014 e em paralisações setoriais da categoria.

7 – Compensação financeira proporcional ao aumento da jornada de trabalho para os servidores da Saúde da Família.

8 – Pagamento do adicional de insalubridade sobre o vencimento do servidor.

9 – Extensão da gratificação de Alta Complexidade para todos os servidores do HMSJ.

10 – Inclusão dos Auxiliares de Educador, Auxiliares Escolares e da Educação Profissional no PCCS do Magistério.

11 – Pagamento do adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes, agentes de trânsito, eletricistas e servidores que atuam no presídio/penitenciária e CASEP.

12 – Garantia da licença-prêmio e acesso à carreira para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).

13 – Isonomia do salário entre médicos e odontólogos.

14 – Pagamento de 40% de adicional de insalubridade aos servidores que atendem pacientes infecto-contagiosos e para os servidores do Centro de Bem Estar Animal.

15 – Ampliar o acesso de cursos no PCCS do Magistério, de forma a estimular a formação constante e permanente.

16 – Revisão da gratificação dos Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Administrativos lotados na ESF.

17 – Ajustamento do nível dos piscicultores, conforme avaliação correta do cargo.

18 – Vale-alimentação para os servidores aposentados.

19 – Gratificação por jornada estendida, semelhante à praticada no Hospital São José, para os servidores lotados nos PAs e no Centro de Bem Estar Animal.

20 – Atendimento de todas as reivindicações acordadas em Campanhas Salariais anteriores e não cumpridas (ver anexo).

Cláusulas sociais:

1 – Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações, conforme prometido pelo Executivo ainda em 2013.

2 – Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme proposta apresentada pela categoria em 2014 (ver anexo).

3 – Regulamentação da jornada de 30 horas semanais.

4 – Possibilidade de antecipação do recebimento do 13º.

5 – Eleição direta para os diretores de Unidades Escolares.

6 – Garantia do acesso da pós-graduação no ingresso do servidor na carreira.

7 – Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato.

8 – Redução da jornada na saúde para 36 horas.

9 – Licença-paternidade de 15 dias.

10 – Reversão da extinção dos cargos de cozinheira e de operador de máquinas.

11 – Garantia de vagas para os filhos dos servidores nos CEIs.

12 – Equiparação da jornada dos professores das séries iniciais e da educação infantil com a dos professores das séries finais.

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