Mudanças na carreira dos servidores da Câmara
A Câmara de Vereadores está discutindo modificações que impactam a carreira dos servidores da Casa, por meio do projeto de resolução 16/2015, de autoria da mesa diretora. Ele modifica o Plano de Carreira do Legislativo e apresenta três problemas, que estão sendo combatidos pelos trabalhadores e pelo Sinsej:
1 – Os oficiais de gabinete – cargo criado no concurso de 2014 e lotado nos gabinetes – passariam a ser subordinados e ter suas avaliações de estágio probatório realizadas pelos chefes de cada equipe parlamentar. Essa modificação é desaprovada pelos servidores, que temem ficar suscetíveis a interesses políticos.
2 – Os servidores só poderão apresentar a realização de cursos para progredir na carreira após o estágio probatório. Essa regra já consta no atual Plano de Carreira da Câmara e contraria acordo de Campanha Salarial.
3 – São reservados apenas 1% dos cargos de provimento em comissão para servidores de carreira.
Após solicitação dos trabalhadores, organizados com o Sinsej, o presidente do Legislativo, Rodrigo Fachini (PMDB), concordou em emendar o projeto. Assim, oficiais de gabinete passariam a ser subordinados à coordenação geral da Câmara, cargo que está sendo criado e deverá ser ocupado por um servidor de carreira em função gratificada. Ele também vai incluir na emenda que o acesso aos cursos possa ser realizado antes do fim do estágio probatório.
Fachini, no entanto, não abriu mão do percentual de cargos comissionados reservados a quem realizou concurso público. O vereador Adilson Mariano (PSOL), em acordo com o Sinsej, apresentará emenda elevando esse número.
O projeto de resolução 16/2015 será analisado pela Comissão de Legislação e Justiça na próxima segunda-feira. O Sinsej continuará acompanhando.
