A luta por moradia em Joinville

Por Aline Seitenfus*

Em Joinville existem 200 áreas irregulares. Algumas são resultado de ocupação de terrenos públicos, outras são consideradas área de preservação ambiental. Os espaços que abrigam famílias são distribuídos em quatro pontos principais da cidade: Morro do Borba, Adhemar Garcia, Morro do Meio e às margens do rio Itaum Mirim.

Apesar da Constituição Brasileira garantir o direito à moradia a todos, o Ministério Público (MP) decidiu que essas mulheres, crianças e homens deveriam abandonar seus lares. Sem opção, acabariam na rua. A Prefeitura optou por cumprir a determinação do MP e chegou a demolir uma casa. “Chegaram com policiais, com a cavalaria”, conta Denise Pereira Lima, moradora da Rua Leopoldo Correa, mãe de dois filhos.

A realidade dos moradores

Na mesma situação de Denise, vive a dona Maria Aparecida da Silva. Viúva, mãe de três filhos, mora na mesma rua há 14 anos. No dia 30 de setembro, uma das casas que seriam demolidas era a sua. “Minha casinha caiu, daí os vizinhos se reuniram e arrumaram com a própria madeira”, explica Maria. Foi durante o tempo do conserto que o Estado decidiu derrubar. Dona Maria chorou e implorou, por isso sua casa continua em pé.

“Nos sentimos humilhados, acuados. Não temos o direito de estar em casa em segurança”, desabafa Denise. “E os que têm sobrado, mansões?”, pergunta a vizinha Daniela Regina dos Passos. Habitante do mesmo local, mãe de cinco filhos, estava no vigésimo dia de resguardo quando recebeu ordem de despejo. “Vou pra onde com meus filhos?”, quer saber Daniela.

Todas pagaram pelo seu terreno, estão em dia com o IPTU, têm inscrição imobiliária, CEP, possuem telefone e internet. No entanto, o básico: a água, a luz e teto é negado pelo governo.

Enfrentando as mesmas condições estão outras 40 famílias. Entre elas a de Mariusa Aparecida de Lima. Moradora do Morro do Borba há 17 anos, é casada e mãe de três filhos. Mara, como é conhecida, conta que chegaram a fazer análise geográfica do solo no local e constataram que não há risco de erosão do terreno. Como resposta o local é área de preservação ambiental. Ela questiona: “Se não respeita o ser humano, como vai respeitar a natureza?”. E finaliza: “Respeito à natureza, sim, mas em primeiro lugar, respeito ao ser humano”.

Com a mesma angústia vivem os moradores de uma ocupação de terreno público do Morro do Meio. Alessandro Belles Pereira, pai de quatro filhos, vive há dois anos no local, mas conta que existem famílias que estão há mais de seis anos na área. “Queremos ter o direito de morar, com tudo certo, pagando pelo que é nosso”, disse Alessandro.

Em busca da regularização

O Centro de Direitos Humanos (CDH) e o vereador Adilson Mariano estão juntos na luta pela regularização dessas áreas. Em maio deste ano aconteceu a primeira reunião para falar sobre o assunto. Em julho, o Movimento por Moradia e Regularização Fundiária, através da Comissão de Participação Popular, realizou uma audiência pública com cerca de 200 pessoas. O objetivo era o mesmo que levou esses cidadãos a organizarem um ato em frente à Prefeitura no dia 20 de outubro, às 8 horas: buscar solução para seus problemas de moradia.

No ato, Adilson Mariano lembrou que o direito ao teto está na Constituição Federal de 1988. Ele fez parte de uma pequena comissão que entregou o Manifesto por Moradia e Legalização Fundiária ao Executivo. “Vão ter que ouvir os pobres, vão ter que ouvir o povo”, enfatizou o vereador.

Em seguida, os manifestantes foram até a Secretaria da Habitação. O advogado Alexandre Mandl, envolvido em várias ocupações paulistas, expôs as possibilidades exploradas pelo país para solucionar casos semelhantes aos encontrados nas comunidades debatidas durante a reunião da Comissão.

O secretário, Juarez Tirelli, comprometeu-se em assinar uma petição em conjunto com a defesa, pedindo uma audiência com o juiz responsável pela ação do Morro do Borba. Também, sempre que solicitado, essa questão entrará em pauta na reunião do Conselho de Regularização Fundiária.

“As pessoas existem. Têm cara, têm nome, têm sobrenome, têm filho pra criar e o direito de viver”, lembrou Cynthia Maria Pinto da Luz, assessora jurídica do CDH. Conforme ela, a luta só acabará quando o direito à moradia for realidade para todos.

A ameaça continua

No ato, realizado em outubro, as autoridades haviam se comprometido na busca por uma solução para essas famílias. No entanto, a Prefeitura não seguiu o encaminhamento da reunião na Secretaria da Habitação. Sozinha fez um pedido de prorrogação do prazo, que foi negado pela justiça.

Agora os moradores continuam sob a mesma ameaça de despejo, no dia 21 de dezembro. Cynthia entrará com um agravo na tentativa de barrar a ordem de desocupação. Nesta quarta, 9/12, os moradores vão fazer um ato em frente ao Fórum, às 13 horas, em seguida participarão da reunião da Comissão de Participação Popular. A disposição é para o enfrentamento, caso não consigam reverter legalmente essa situação.

*Aline é assessora de comunicação do Sinsej