Aprovado reajuste dos servidores de Joinville
A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou hoje (31/5) os projetos que concedem reajuste da inflação aos servidores dos poderes Legislativo e Executivo do município. Agora, as matérias seguem para a sanção do prefeito Udo Döhler. Em assembleia nesta noite, no sindicato, trabalhadores avaliaram o resultado da campanha salarial 2016.
Na última semana, a categoria sofreu com uma incerteza levantada pelo setor jurídico da Câmara de Vereadores. Baseados em uma decisão de 2004, advogados argumentaram que não seria possível conceder em período pré-eleitoral mais do que a inflação acumulada desde janeiro deste ano. O Sinsej se posicionou contra esta interpretação por entender que há possibilidade de reajuste neste período desde que não haja ganho real de salário, o que caracterizaria concessão de benefícios. Esse também foi o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Contas, consultados ontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Fachini.
Conteúdo dos projetos
O projeto de lei complementar 20/2016, de autoria do Poder Executivo, aumenta o tempo de licença paternidade para 20 dias e concede o reajuste dos servidores da Prefeitura nos seguintes termos:
2% a partir de 1º de agosto de 2016,
2% a partir de 1º de outubro de 2016,
2% a partir de 1º de dezembro de 2016,
3,83% a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Já o projeto de lei ordinária 91/2016, da mesa diretora da Câmara, concede aos servidores do Legislativo reajuste da inflação, de 9,83% , em maio.
Redobrar a mobilização da categoria
É importante esclarecer que o resultado desta campanha salarial não tem relação com a lei eleitoral, mas com a mobilização da categoria. O ganho real seria permitido por lei desde que formalizado até 5 de abril, 180 dias antes da eleição. Por esse motivo, a campanha salarial foi antecipada em 2016. Na assembleia que ocorreu na noite de hoje os servidores avaliaram essa situação e a necessidade de impulsionar a eleição dos novos representantes sindicais para fortalecer a organização na base da categoria.
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