Por que a CPI do Ipreville não nos representa?
Na última quarta-feira (29/6) foi instaurada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Ipreville, na Câmara de Vereadores de Joinville. O vereador Sidney Sabel (PP) foi designado presidente, o relator será Jaime Evaristo (PSC) e a secretária Zilnety Nunes (PSD). Também fazem parte da comissão os vereadores Maycon Cesar (PSDB) e Mauricinho Soares (PMDB). A primeira reunião, que definirá o cronograma das primeiras ações da CPI, será em 6 de julho, às 15h30.
No pedido de criação da CPI, os vereadores dizem que o prefeito Udo Döhler pode ter infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao firmar três acordos de parcelamento de dívida patronal pelo município. O Sinsej apoia a investigação e considera CPIs instrumentos importantes – já tendo se utilizado desse expediente em meio à mobilização da categoria. No entanto, alerta para o caráter oportunista e eleitoreiro da atual comissão, que só serve aos interesses de alguns.
No início do governo Udo, quando a votação de parcelamentos ainda precisava passar pela Câmara de Vereadores, 18 dos 19 parlamentares foram favoráveis, incluindo o principal entusiasta da CPI, Maycon Cezar. Na oportunidade, apenas Adilson Mariano votou contra. Além disso, o último parcelamento ocorreu em 2015. Por que apenas agora, em vésperas de eleições, os vereadores se interessaram pela saúde financeira do Ipreville? Por que nenhum tipo de consulta à categoria foi feita?
Entre os prefeitos, de Luiz Henrique a Udo Döhler, passando por Carlito Merss e Tebaldi, todos trataram com displicência o futuro de milhares de servidores. Por que a CPI não propõe investigar os parcelamentos dos governos anteriores? Será que não interessa investigar governos de seus próprios partidos? Certamente tudo que desejam é fazer um show, prejudicar eleitoralmente uns aos outros e obter votos entre os servidores.
O atual prefeito foi o campeão. Em 2013, parcelou R$ 20,1 milhões; em 2014, R$ 22,4 milhões e, em 2015, R$ 44,7 milhões. Ao Sinsej, cabe a responsabilidade de denunciar essa situação e ressaltar entre os servidores que apenas uma forte mobilização da categoria mudará essa prática nefasta dos governos. Desde já o sindicato convida para uma paralisação da categoria para acompanhar a reunião do Conselho caso o governo proponha novo parcelamento este ano.
Manobras no Ipreville
Atualmente, os pedidos de parcelamento da Prefeitura não precisam mais passar por votação na Câmara de Vereadores. Basta que o Conselho Administrativo do Ipreville aprove. Nas últimas eleições para este conselho, o Sinsej fez uma campanha para eleger três trabalhadores que representassem a categoria. Assim, ele se tornaria realmente paritário: com uma vaga automática para o sindicato, três servidores eleitos pelos trabalhadores e quatro indicados pela Prefeitura.
Com essa configuração, o Conselho não deveria mais poder aprovar nenhum parcelamento, pois, para isso, é necessário maioria absoluta. Ocorre que os membros indicados pela Prefeitura vêm manobrando as votações e permitindo que a presidente vote duas vezes, mesmo contra o regimento do Instituto. O Sinsej está questionando isso judicialmente.
