Garuva: Previdência e Estatuto em risco

O Estatuto e a Previdência dos servidores de Garuva estão sofrendo forte ataque do governo municipal. Tramitam na Câmara de Vereadores dois projetos de autoria do prefeito José Chaves, 2/2016 e 3/2016, que altera o Estatuto e institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Garuva, respectivamente.

A Prefeitura tentou aprovar as propostas rapidamente, sem nenhum diálogo com a categoria e a intervenção do sindicato atrasou a votação no Legislativo. No entanto, é preciso que os servidores apropriem-se do conteúdo desses projetos e se mobilizem para que eles sejam retirados pelo prefeito ou rejeitados pelos vereadores.

Na quinta-feira (6/7), o Sinsej fez uma assembleia com os trabalhadores e pontuou vários artigos onde são retirados direitos na nova proposta de Estatuto. Também explicou os problemas que servidores municipais de todo o país – incluindo Joinville – enfrentam com a criação de Regimes Próprios de Previdência. A presidente do sindicato, Mara Tavares, ressaltou a importância desses projetos e questionou porque o conjunto dos servidores não foi convidado a participar do processo de elaboração deles. “Essas duas leis são os documentos que regem toda a vida profissional e a aposentadoria de vocês”, explicou. “Não é algo que possa ser alterado na incerteza”.

Problemas do novo Estatuto

O novo projeto de Estatuto apresenta diversos artigos que retiram direitos existentes. Além disso, é omisso em questões importantes, que poderiam melhorar a vida de muitos trabalhadores. Confira algumas questões:

• O gozo da licença-prêmio é substituído pelo “prêmio assiduidade” e o pagamento passa a ser prioritariamente financeiro. Na prática, isso significa o fim do direito à folga de três meses a cada cinco anos de assiduidade. Além disso, não consta nenhuma penalidade à Prefeitura caso ela se negue a pagar. Essa manobra já foi utilizada por diversos municípios e pelo governo do Estado para acabar com a licença-prêmio.
• Agentes Comunitários de Saúde não estão inclusos no Estatuto, ou seja, não são considerados servidores.
• A avaliação do servidor em estágio probatório será feita apenas por seu chefe, deixando-o exposto a todo tipo de perseguição. Em outras cidades, como Joinville, esse processo pode ser acompanhado por um companheiro de trabalho de confiança do avaliado.
• O Estatuto regulamenta 44 horas semanais, sendo que a maior parte das categorias brasileiras já conquistou jornadas de 40 horas. A luta do movimento sindical do setor público brasileiro é por jornadas de 30 horas semanais.
• O prefeito pode determinar por decreto a obrigação de fazer banco de horas.
• Garante Adicional de Tempo de Chefia, que permite a um servidor que foi chefe levar sua remuneração maior para toda a vida, mesmo quando não exercer mais a função. Esse é um presente do prefeito aos seus comissionados.
• Prevê pena de demissão por “conduta escandalosa”, algo totalmente subjetivo.
• Perda do direito a férias em caso de licença para tratamento de saúde ou acidente de serviço por mais de seis meses (mesmo que em período não contínuo).
• A escolha do mês de férias é exclusiva das chefias.
• O Estatuto é omisso quanto ao recesso de julho dos servidores lotados na Educação.
• Retiram-se ainda outras vantagens e licenças.

Perigos do Regime Próprio de Previdência

O Sinsej também alerta os servidores sobre a criação de um Instituto Próprio de Previdência. Em diversos estados, como o Piauí, os regimes próprios estão entrando em colapso. No Brasil, diversas cidades têm aumentado a cota de contribuição do trabalhador de 11% para 14%, numa tentativa já frustrada de impedir a quebra dos Institutos de Previdência.

Em Joinville, o atual governo não depositou nem uma parcela em dia da cota previdenciária mensal. Todo semestre, para obter o certificado de regularidade previdenciária, ele propõe um novo parcelamento dos débitos. Atualmente, a Prefeitura já paga R$ 3 milhões ao Ipreville apenas referente a parcelamentos. Esses atrasos também ocorreram em gestões anteriores. Outro subterfúgio já utilizado foi o repasse de imóveis públicos em troca de dívidas da Prefeitura, transações onde o instituto saiu perdendo.

Em Garuva, os servidores ainda são segurados pelo INSS e Chaves propõe a criação de um Regime Próprio. Isso ocorre justamente em um período de crise, onde a Prefeitura precisa de dinheiro. Este ano, por exemplo, a reposição da inflação foi parcelada, com a justificativa de que não havia recursos financeiros.

O INSS ainda é viável, pois, além da contribuição do trabalhador e do empregador, recebe o aporte de diversos impostos. Esse regime geral possui também a garantia do Tesouro Nacional. Com um Regime Próprio de Previdência, caso vários governos atrasem pagamentos ou aplicações financeiras sejam mal sucedidas, a Prefeitura terá condições de garantir a aposentadoria dos servidores? Outra questão que se deve levantar é: quem garantirá a seguridade social quando um trabalhador precisar se afastar por motivos de saúde, por exemplo.

Para responder a isso, a Prefeitura tem afirmado que, caso algo dê errado, existe a possibilidade de retornar ao antigo regime. Esse discurso é muito perigoso, pois o INSS assegura apenas quem contribuiu com ele.

O Sinsej orienta a categoria que não permita a aprovação apressada desses projetos. “Os servidores devem ser contra, nem que seja pela dúvida, pois esta é a vida e a aposentadoria de vocês”, disse o diretor sindical Josiano Godoi na assembleia de quinta.  

A Prefeitura prepara uma atividade com toda a categoria para o dia 22 de julho, onde deve tentar obter o apoio da categoria para a aprovação dos projetos. É preciso rejeitar a ideia de um Regime Próprio e exigir a abertura de um processo de estudo criterioso para a elaboração de um novo Estatuto, com a participação democrática dos servidores e do sindicato.

Ouça na Rádio

O Sinsej conseguiu na Justiça direito de resposta na Rádio Máxima FM por calúnias e difamações feitas por um radialista da cidade aos diretores da entidade. Sintonize 96,7 no dia 14 de julho, às 7 horas, e em 21 de julho, às 12 horas. Tire suas dúvidas sobre o sindicato e sobre os projetos 2/2016 e 3/2016.