Exigimos parecer contrário à Lei da Mordaça

O projeto de lei que institui o programa “Escola Sem Partido” em Joinville, conhecido nacionalmente como Lei da Mordaça, aguarda parecer do relator, vereador Odir Nunes (PSDB), na Comissão de Educação do Legislativo de Joinville. O Sinsej reafirma seu posicionamento contrário ao projeto e exige que o relator emita sua decisão oficial imediatamente.

De autoria da vereadora Pastora Leia, o projeto tem o número 221/2014 e já recebeu parecer contrário do Conselho Municipal de Educação, bem como do setor jurídico da Câmara. Ele representa um grande ataque à liberdade de expressão em sala de aula. A escola é responsável pela socialização do conhecimento acumulado pela humanidade. Para o Sinsej, nenhum partido ou grupo religioso pode privar as novas gerações disso nem do direito de livre organização – que também será afetado com a lei.

Dezenas de entidades, movimentos sociais e profissionais da educação do município também já se posicionaram contra a proposta. Eles manifestaram isso por meio de documento protocolado em cada gabinete e lotando as últimas reuniões da Comissão de Educação. Debates sobre o tema, com a presença de centenas de pessoas contrárias à Lei da Mordaça, também aconteceram no Ielusc, na Univille e em escolas de ensino médio da cidade. O Ministério Público Federal, por sua vez, emitiu nota técnica contrária ao projeto, que segue modelo nacional impulsionado pela ONG Escola Sem Partido.

Diante de todos estes elementos que demonstram a revolta generalizada contra a proposta, o Sinsej se reunirá com o relator do projeto em Joinville na segunda-feira (22/8) para solicitar a imediata rejeição de mérito. A definição do relator na Comissão de Educação ocorreu em 9 de agosto. O regimento interno do Legislativo prevê prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para a emissão do parecer. Contudo, para o Sinsej, a decisão deve ser tomada imediatamente, já que há inconstitucionalidade declarada e forte insatisfação popular em relação à proposta.

O sindicato também pede o cancelamento da solicitação feita inicialmente pela entidade, de realização de uma audiência pública sobre o tema, protocolada na Câmara em 24 de maio. Isso porque considera que todas as oportunidades de debate já aconteceram. Na última reunião da Comissão de Educação, o plenarinho da Câmara estava lotado com mais de 100 pessoas contrárias ao projeto, assim como na reunião anterior. A vereadora Leia, no entanto, não se fez presente, demonstrando que não deseja se manifestar nesse momento. No entendimento do Sinsej, esta é uma manobra em virtude das eleições e a ausência da parlamentar demonstra que ela reconhece o absurdo que propôs.

O Sinsej convida as demais entidades contrárias à Lei da Mordaça a unirem-se na reivindicação de que Odir Nunes emita parecer contrário ao projeto.