Liminar obriga retomada de trâmites em Joinville
No último dia 10 os servidores da Consultoria Legislativa, que lutam por autonomia na elaboração dos pareceres técnicos da Câmara de Joinville, conquistaram uma vitória. O Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville concedeu liminar parcial favorável para o mandado de segurança elaborado pelo vereador Adilson Mariano (PSOL), que questionava o trâmite do Projeto de Resolução 14/2016. A liminar obriga a retomada dos trâmites, com o retorno do projeto à Comissão de Legislação da Casa.
Na sessão realizada no dia 7 de novembro, Mariano apresentou um substitutivo global ao projeto. O documento tinha como proposta manter a atual estrutura da Consultoria Legislativa e extinguir o cargo comissionado de consultor geral, o que poderia gerar uma economia de cerca de R$ 10 mil mensais. Esse substitutivo deveria passar pela avaliação das comissões novamente, mas os demais vereadores ignoraram os trâmites legais e aprovaram o projeto. Mariano entrou também com um mandado de segurança contra o Projeto de Lei 229/2016, ao qual o PR 14 está vinculado, já aprovado pelos vereadores. Este pedido, no entanto, foi negado pelo Judiciário.
O que será alterado?
Juntos, os projetos extinguem a Consultoria Legislativa, criada com a reformulação do Regimento em 2013. Esse é um órgão autônomo com status de diretoria, que produz pareceres de projetos para as comissões técnicas. Dentro dele, há quatro coordenadorias por áreas de atuação: Jurídica Legislativa, Finanças e Orçamento, Urbanismo e Meio Ambiente e Políticas Públicas. Atualmente, cada uma dessas áreas é chefiada por trabalhadores concursados.
A direção da Câmara de Vereadores propõe que se retorne ao antigo modelo, extinguindo as coordenadorias ocupadas por servidores de carreira e criando a Diretoria Jurídica da Câmara, que será chefiada por uma antiga comissionada da Casa, Daniela Pacheco Dias.
Com a aprovação dos dois projetos, os servidores responsáveis por analisar a legalidade e a viabilidade técnica de cada projeto passarão a ser diretamente chefiados por um cargo de indicação política. A pressão à qual estarão submetidos poderá influenciar seriamente na análise de matérias importantes para a cidade.
Qual a saída?
O Sinsej acredita que o que pode reverter essa medida da mesa diretora é a organização dos servidores. É importante que essa lute se some a luta de toda a categoria para evitar um retrocesso para toda a cidade.
Confira todos os textos sobre o assunto:
https://www.sinsej.org.br/2016/11/consultores-legislativos-da-camara-defendem-autonomia/
https://www.sinsej.org.br/2016/11/manifestacao-na-camara-de-vereadores-nesta-quarta/
