Servidores paralisam nesta quinta por falta de condições de trabalho

Os servidores de Joinville farão um dia de paralisação amanhã (28/9), com concentração às 9 horas, em frente à Prefeitura. A categoria está em estado de greve desde 5 de setembro e busca o atendimento de reivindicações relativas a condições de trabalho e direitos estatutários desrespeitados pelo governo. A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia, no dia 21.

Uma reunião com o governo estava agendada para esta quarta-feira, mas o prefeito desmarcou. Desde a apresentação do protocolo da pauta, no início de setembro, Udo Döhler recebeu os diretores do Sinsej apenas uma vez. Na oportunidade, em 19 de setembro, não quis discutir o assunto.

Servidores de diversos setores, como obras, cemitérios e cozinhas, denunciam a falta de equipamentos de proteção individual. Também faltam materiais e profissionais. Hoje, o Sinsej divulgou um vídeo que comprova a falta de professores nos Centros de Educação Infantil (CEIs). Nele, a diretora pratica grave assédio moral para obrigar uma professora a estar em sala de aula durante sua hora-atividade, para mascarar a falta de servidores na unidade.

Só sardinha nas unidades de educação

Em toda a rede de educação falta alimentação para as crianças. Na foto abaixo é possível conferir o depósito central de merendas de Joinville, que está vazio, e o cardápio planejado para CEIs prevendo sardinha no almoço todos os dias, para bebês de seis a 12 meses.

Pmaq é pago a comissionados e negado a servidores

Já os servidores que compõe a Estratégia Saúde da Família reivindicam o imediato pagamento do recurso do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq). As equipes que firmaram contrato com o Ministério da Saúde para participar deste programa precisam cumprir uma série de metas ao longo do ano para ter direito a uma parte da verba destinada pelo governo federal. Este ano, a Prefeitura está tentando modificar as regras de divisão do recurso referente ao ano passado, o que prejudicará vários servidores. Até o momento, o dinheiro do Pmaq não foi pago a nenhum trabalhador que efetivamente atua nas unidades de saúde. A secretária de Saúde, Francieli Schultz, no entanto, junto a outros comissionados, já teve sua parte creditada. Esta informação pode ser conferida na folha de pagamento da gestora, que é pública.

Corte de insalubridade dos coveiros

Outra situação que indigna toda a categoria é o corte de metade do adicional de insalubridade pago aos 12 coveiros do município. Alegando ter feito um novo Laudo Ambiental, a Prefeitura diminuiu dos atuais 40% para 20% sobre o salário mínimo nacional. Os coveiros garantem que nunca conversaram ou mostraram as atividades que desempenham a um técnico de segurança do trabalho. A economia gerada ao município com a medida é de pouco mais de R$ 2,2 mil mensais.

Greve contra aumento de carga horária no Caps III

No Centro de Atenção Psicossocial III Dê-Lírios (Caps III), os servidores estão em greve desde 15 de setembro e, desde a última segunda-feira, concentram-se em frente à Prefeitura. Isso porque a Prefeitura tenta aplicar um aumento de carga horária sem reajuste de salário e sem nenhuma justificativa em relação ao atendimento. Neste setor, o prefeito já entrou em acordo de revogar a decisão duas vezes, mas em ambas as oportunidades voltou atrás. Atualmente, a jornada semanal no CAPS III varia entre 30 e 42 horas, de acordo com o cargo. Há trabalhadores que, pela natureza de sua função, têm carga de 30 horas semanais determinada por lei federal. O governo de Joinville, no entanto, deseja aumentar a jornada de todos para 44 horas. Quem não aceitar será punido com a perda da gratificação recebida pelos trabalhadores do local.

O Caps III atua 24 horas por dia, oferecendo atenção a pacientes com transtornos mentais, que vão de depressão severa à bipolaridade e esquizofrenia. Este trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar, composta por agente de saúde pública, auxiliar administrativo, assistente social, enfermeiro, técnico em enfermagem, psicólogo, terapeuta ocupacional, farmacêutico e psiquiatra. O atendimento humanizado procura evitar a internação na ala psiquiátrica do Hospital Regional. Os servidores são expostos a transtornos psicológicos severos.

Desrespeito a direitos estatutários

Outro assunto que toca a toda categoria é a suspensão – por meio de normativa – dos direitos estatutários de licença-prêmio e venda de um terço de férias. Centenas de servidores têm tido ainda salário descontado por conta da aplicação de uma normativa da Secretaria de Gestão de Pessoas, que reconhece apenas dois erros de registro biométrico do ponto. A punição tem sido aplicada mesmo em situações onde a própria chefia direta, indicada pelo governo, afirma que o servidor cumpriu corretamente sua jornada, mas que o erro no ponto foi motivado por problemas na máquina, por esquecimento ou outra eventualidade. Para o Sinsej, tal desconto é ilegal, já que o Estatuto da categoria prevê punições aos servidores apenas após processo administrativo disciplinar.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APRESENTADA AO GOVERNO

• Manutenção da jornada atual de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para todos os servidores, em particular aos lotados no Caps III (ameaçados de jornada de 44 horas semanais), com a supressão do § 2º do Art. 1º da Lei 435/2015.
• Garantia de manutenção do recesso de final de ano em todas as unidades que tradicionalmente gozam deste período, inclusive no Ambulatório e CCA do Hospital São José.
• Pagamento de abono aos servidores que trabalharem durante o recesso.
• Fornecimento imediato de uniformes, EPIs, materiais e equipamentos em quantidade e qualidade suficiente para todos os setores, iniciando pelas unidades operacionais das Subprefeituras, D.O., Horto Florestal, Cozinheiras e demais unidades da Seinfra.
• Revisão da regulamentação da hora-termo, com garantia da remuneração dessa hora complementar pelo valor da hora-aula atual do professor.
• Pagamento imediato do rateio do Pmaq a todas as equipes contratualizadas, seguindo os critérios estabelecidos no exercício anterior.
• Suspensão imediata dos descontos arbitrários e ilegais promovidos nas folhas de pagamento dos servidores, decorrentes da aplicação da normativa 001/2017, com a devolução imediata dos valores descontados, anulação das faltas injustificadas e revogação da respectiva normativa.
• Manutenção do pagamento integral do adicional de insalubridade dos coveiros.
• Reposição imediata dos profissionais faltantes nas unidades.
• Revogação da portaria que suspendeu a licença-prêmio, a transformação de 1/3 de férias em pecúnia e o abono natalino, com a apresentação de calendário de retomada desses benefícios.
• Fim do assédio moral e perseguição política em toda a rede, com a regulamentação da lotação e transferência dos servidores.