Servidores mobilizados contra terceirização e a Reforma da Previdência

O dia 19 de fevereiro foi dia de luta para os servidores de Joinville. Além de se manifestar contra a Reforma da Previdência – que segue sem definição depois da intervenção militar no Rio de Janeiro –, a categoria lotou o plenarinho da Câmara de Vereadores para participar da reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O prefeito Udo Döhler continua aplicando uma política de terceirização dos serviços públicos e enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar 122/2017, que prevê a extinção de 36 cargos no município. Destes, 26 no Hospital São José.

A retomada da discussão ficou para o dia 5 de março. Porém, é necessário ficar atento para um possível adiantamento dos trâmites.

Reforma da Previdência

Michel Temer (PMDB) e o Congresso Federal lutam para aprovar a Reforma da Previdência. Na prática, se aprovada, ela representa o fim da aposentadoria para os trabalhadores brasileiros. Com a intervenção federal no Rio de Janeiro, a votação não pode acontecer, pois se trata de uma emenda à Constituição.

No entanto, mesmo que neste momento a Reforma não siga os trâmites no Congresso, é preciso ficar atento. A qualquer momento, Temer pode suspender a intervenção. Além disso, com o fim do processo eleitoral, em outubro deste ano, cresce a possibilidade de o tema voltar à pauta.

Entre os principais ataques da Reforma, está o estabelecimento de idade mínima de aposentadoria de homens em 65 anos e de mulheres em 62. Além disso, para receber o valor integral, será preciso trabalhar 40 anos.

Terceirização

Durante a reunião da Comissão de Legislação, o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, falou em defesa do serviço público. Ele explicou que a extinção de cargos leva ao aumento da terceirização. Esse processo torna os serviços mais caros, mais precários e realizados por trabalhadores mais explorados.

A lei da terceirização sem limites já abria precedentes para que até mesmo as chamadas funções fim fossem entregues nas mãos de empresas privadas. Na prática, isso representa o fim da saúde, educação e demais atendimentos que hoje são públicos.

Este ano, por exemplo, as cozinheiras de Joinville foram remanejadas de seus locais de trabalho, para que a equipe terceirizada assumisse as cozinhas dos CEIs.

Ipreville

Outro problema da extinção dos cargos é o comprometimento do Ipreville. Desde 2010 o quadro de servidores permanece praticamente o mesmo, o que tem contribuído em grande medida para o aumento do déficit atuarial do Instituto. Com a extinção progressiva de cargos e terceirização de serviços, com profissionais que contribuem para o INSS, essa situação tende a piorar.

Além disso, há anos a Prefeitura tem deixado de pagar as parcelas ordinárias da contribuição patronal ao Ipreville. Udo Döhler nunca pagou um mês em dia, desde o seu primeiro mandato. Nos finais de cada semestre estas dívidas são parceladas e roladas em uma grande “bola de neve”. Atualmente somando-se parcelas de déficit atuarial e contribuições atrasadas, a Prefeitura de Joinville paga ao Ipreville mais de R$ 7 milhões mensais.

Além do fato de que um dia o município não conseguirá arcar com tamanhas dívidas com o Instituto, todo o valor de juros de refinanciamentos deveria estar sendo investido em obras para a população, como asfaltamento de ruas, construções de CEIs e postos de saúde.

O Sinsej segue acompanhando os trâmites do PL 122 e pede que a categoria esteja preparada para o embate.