Todo apoio aos que lutam pelo serviço público em Florianópolis

Os servidores municipais de Florianópolis entraram em greve na última quarta-feira (11/4) contra um projeto de lei que abre as portas para as chamadas Organizações Sociais (OSs) na administração do município. A decisão foi tomada em uma massiva assembleia, com a participação de 5 mil trabalhadores. Imediatamente, 10 vereadores protocolaram um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara contra o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). Além disso, a Prefeitura não perdeu tempo em pedir à Justiça a proibição da greve.

Esta é uma situação que exige especial atenção dos servidores públicos de todas as cidades, pois rapidamente pode servir de modelo a outras prefeituras, incluindo Joinville, Garuva e Itapoá.

Qual o problema do repasse dos serviços públicos às Organizações Sociais?

Utilizando-se da necessidade de ampliar o atendimento dos serviços públicos à população e tentando conquistar a simpatia da opinião pública, o prefeito da Capital, Gean Loureiro (MDB), chama o projeto que permite a instituição de OSs de “Programa Creche e Saúde Já”.

O que esse projeto permite, no entanto, é que a Prefeitura repasse dinheiro para empresas privadas – disfarçadas de instituições sem fins lucrativos – e deixe de investir na estrutura e servidores necessários para a oferta de serviço público. Esse modelo já foi implantado em vários lugares do país e as experiências têm se mostrado catastróficas, custando mais e prestando um péssimo serviço à população.

No Rio de Janeiro, quase todas as OSs estão sob investigação por fraude e desvio de dinheiro público. No estado de São Paulo, a Justiça precisou suspender um chamamento público. Uma OS contratada pelo governo do Mato Grosso é acusada de desviar R$ 1,4 milhão em recursos do SUS. Em Santa Catarina, o governo rompeu o contrato com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina no Hospital Florianópolis após faltarem medicamentos, cirurgias serem suspensas e os salários dos trabalhadores atrasarem mais de uma vez. Problemas acontecem também no Samu, no Cepon, no Hospital Araranguá, no Hospital Infantil de Joinville, entre inúmeros outros lugares.

Segundo o Tribunal de Contas de São Paulo, os hospitais geridos pelas organizações sociais custam 38,5% mais caro do que os administrados pelo poder público. O custo por leito aumenta em média em 17,6%. As taxas de mortalidade são maiores, e o atendimento é reduzido. Além disso, as OSs não são transparentes: não há controle sobre o que é feito com o dinheiro público repassado para a iniciativa privada.

Na realidade, as OSs são um descarado modo de desviar dinheiro público para os aliados dos governantes. Esta prática prova que não há um problema de falta de recursos para investir nos serviços que a população precisa. O que há é a opção dos governos em não gastar dinheiro público com o povo para sobrar mais ao empresariado.

Se há condições de pagar mais caro para a OSs fazerem os serviços, porque não há dinheiro para construir estruturas de propriedade pública e contratar servidores por meio de concurso? A desculpa alardeada pelo prefeito de que isso não é possível por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal só prova que esta é uma lei hipócrita, que não visa o bem comum. Se desejassem realmente governar para o povo, políticos como Gean Loureiro deveriam estar tentando derrubar a LRF. Ao contrário disso, eles se utilizam dela para negar reposições salariais e novas contratações de servidores, bem como para justificar suas manobras com a contratação de OSs.

Perseguição aos instrumentos de mobilização da classe trabalhadora

A proposta de abertura de uma CPI contra o Sintrasem é iniciativa do vereador Bruno Souza (PSB), que pertence ao grupo MBL, e recebeu o apoio imediato de outros nove parlamentares. A tentativa de desmoralizar a entidade de luta dos servidores municipais é óbvia.

A Câmara de Vareadores da Capital já foi cenário de grandes mobilizações da categoria. No início de 2017, por exemplo, os servidores de Florianópolis realizaram a maior greve da sua história, com 90% de adesão, e fizeram grandes manifestações em frente ao Legislativo municipal. Com o movimento, eles conquistaram a revogação do “pacotão” de medidas de Gean Loureiro, que atacava direitos dos trabalhadores. Durante a greve, houve forte repressão aos trabalhadores, submetidos a bombas, gás, spray de pimenta, cachorros e tiros. Tudo em frente à Câmara. Assim, para conseguirem votar a favor do projeto das OSs este ano, os vereadores precisam desmoralizar o sindicato e desmobilizar a greve.

Perseguições como essa aos instrumentos de luta da classe trabalhadora não têm ocorrido só em Florianópolis. Elas se espalham em todo o país e tendem a piorar. Não está descartado que logo medidas assim sejam utilizadas em Joinville, Garuva ou Itapoá. Por isso, a solidariedade de classe, por meio do apoio à luta dos servidores da Capital, faz-se ainda mais necessária. O senso comum que afirma que “sindicatos não servem para nada” é perigoso e alimenta este tipo de iniciativas.

A melhor forma de fortalecer os sindicatos – assim como de resgatar para a luta entidades que estejam nas mãos de direções realmente traidoras – é a filiação e participação da base. Esta é a melhor resposta que a classe trabalhadora pode dar aos que querem destruir direitos, empregos, o serviço público e a dignidade humana.