Pela revogação total da BNCC e da Reforma do Ensino
Na próxima quinta-feira (2/8), os professores que lecionam em escolas de Ensino Médio estão convocados a discutir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa consulta é uma manobra do governo federal para forjar a aprovação de meio milhão de profissionais à proposta. Abaixo, o Sinsej reproduz um texto publicado pela regional de Joinville do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) sobre o assunto.
O tema está diretamente relacionado à Reforma do Ensino e à etapa da BNCC para a Educação Infantil e Fundamental, ambas já aprovadas. Juntas, todas essas medidas compõem o maior ataque já sofrido pela educação pública brasileira.
Na última edição do Jornal do Sinsej, distribuída nos locais de trabalho, e neste link há um texto com mais informações sobre como as primeiras etapas do ensino estão sendo afetadas – o que toca diretamente o magistério municipal. Todos os trabalhadores estão convidados a se apropriarem da discussão e entrarem na luta pela revogação total da Reforma do Ensino e da BNCC.
“Dia D” é manobra para forjar aprovação da categoria
O Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) convocaram o que estão chamando de “Dia D” da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC) para a próxima quinta-feira (2/8). Trata-se de uma suposta consulta aos 509 mil professores de cerca de 28 mil escolas de Ensino Médio do país. Esta é uma manobra para forjar a aprovação da categoria à proposta do governo.
O Sinte Joinville orienta os trabalhadores em educação a não participarem na farsa do preenchimento dos formulários do governo. Este dia deve ser aproveitado para discutir a questão e encaminhar posição da escola pela completa revogação da BNCC e de toda a Reforma do Ensino.
Neste link há um modelo de carta que pode ser enviado pelos trabalhadores ao MEC e ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A direção regional do Sinte também se coloca desde já à disposição para, no próximo período, discutir em cada unidade escolar os rumos que queremos para a educação pública.
Por que não devemos participar da consulta?
A BNCC já teve sua etapa para a educação infantil e fundamental aprovada. Agora, avança sobre o Ensino Médio. Ela é um instrumento para operacionalizar a Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017), medida implementada sem nenhum debate público, que traz enormes retrocessos para a educação brasileira. Também está em sintonia com a Emenda Constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação.
O lançamento do “Dia D” foi feito com apenas uma semana de antecedência, em 23 de julho, no período em que a maior parte das escolas do Brasil estava em recesso. O documento a ser analisado tem mais de 150 páginas e ainda é desconhecido pela maioria dos profissionais. Além disso, os formulários de consulta que deverão ser analisados não dão a opção aos professores de realmente opinarem ou rejeitarem a totalidade da BNCC, mas apenas de escolherem um valor em uma escala de “clareza” na redação da proposta. Essa é claramente uma manobra para que se possa afirmar que os trabalhadores foram consultados.
Neste sentido, o Sinte/Joinville, ao lado de entidade de classe de todo o país, orienta que a Base não seja analisada de forma descontextualizada, como propõe o governo. Também não devem ser sugeridas modificações pontuais na BNCC, pois isso não será suficiente para alterar as concepções estruturais político-pedagógicas impostas pela Reforma do Ensino. É preciso exigir a REVOGAÇÃO TOTAL das duas medidas.
Aceitar fazer o debate nos moldes impostos pelo MEC e Consed é legitimá-lo. As escolas que contribuírem com essa discussão, por mais crítica que forem ao texto oficial, estarão colaborando para sua aprovação. Estarão entregando nas mãos de Temer e de sua equipe técnica educacional o peso de sua participação. Essa é meramente uma consulta, sem nenhuma garantia de que os professores serão ouvidos, num terreno controlado por este governo e Congresso Nacional falidos.
Quais as consequências práticas da BNCC e da Reforma do Ensino?
A BNCC não deve ser analisada sem considerar o contexto maior da Reforma do Ensino, que, entre outros problemas, estabelece:
• As demais disciplinas, que poderão eventualmente integrar as 1.800 horas de oferta da BNCC com carga horária bastante reduzida, não serão obrigatórias. São elas: história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia.
• As escolas poderão oferecer a BNCC e os currículos flexíveis (linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, formação técnica e profissional) de forma integrada ou separada. Contudo, nenhuma escola será obrigada a oferecer mais de um currículo flexível. Isso significa que, em cerca de 3 mil municípios no Brasil, que possuem apenas uma escola de Ensino Médio, os estudantes não terão como optar pela área flexível de sua preferência e, em cidades maiores, os estudantes terão muitas vezes que se deslocar para escolas distantes de suas residências.
• As escolas passarão a certificar a conclusão do Ensino Médio de duas formas: a parte da BNCC, cuja obrigatoriedade é português e matemática, e a parte flexível, a qual poderá conter os seguintes registros no histórico escolar: i) cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (ex: Pronatec e Sistema S); ii) cursos técnico-profissionais do Catálogo do MEC; iii) demonstrações práticas; iv) experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (ex: trabalho voluntário); v) estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; vi) cursos realizados por meio de educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias.
• Com o novo formato do Ensino Médio o estudante frequentará a escola da seguinte forma:
– Até 2022, quando os currículos deverão ter no mínimo 3.000 horas (carga horária já praticada na maioria das escolas): 1.800 horas de BNCC sob a supervisão dos professores e 1.200 horas opcionalmente fora da escola, por meio de atividades listadas no tópico anterior e certificadas por instituições extraescolares.
– Após 2022, quando os currículos deverão ter 4.200 horas, divididas em 1.800 horas de BNCC e 2.400 horas de parte flexível: 1.800 horas sob a supervisão direta da escola e 2.400 horas opcionalmente fora da escola, por meio de certificações diversas que integrarão o histórico escolar.
– Educação à distância: a minuta de alteração das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, enviada pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (documento não publicizado) prevê a oferta de 40% do total da carga horária do Ensino Médio (inclusive a parte da BNCC) na forma a distância.
• Em suma: a proposta “revolucionária” do novo Ensino Médio convida os estudantes a não frequentarem a escola, permite a ampliação da exploração privada da educação pública, impõe reducionismo curricular e ainda pretende cortar absurdamente o número de professores nas escolas, inclusive de português e matemática, uma vez que quase a metade do conteúdo dessas disciplinas poderá ser oferecido a distância.
• A BNCC faz fundamentação teórica apenas das áreas de linguagens e matemática, em claro desprezo às demais áreas do conhecimento que o MEC e a Lei 13.415 julgam “não obrigatórias”. No entanto, mesmo na área de linguagens, somente a disciplina de português será obrigatória, podendo ficar de fora das distribuições de aulas as disciplinas de artes, língua estrangeira e educação física, que poderão ser ministradas na parte flexível do currículo. Mas, mesmo assim, não há garantia de que a escola ofertará esta e outras áreas do currículo flexível.
• O MEC ajudará a financiar por quatro anos algumas escolas de referência de Ensino Médio nos estados, atingindo menos de 7% das matrículas, e a grande massa dos estudantes e das escolas ficarão à mercê dos parcos recursos públicos e das parcerias com o setor privado para ofertar o currículo flexível.
• Ao invés de investir na infraestrutura escolar, no tempo integral, na formação e valorização dos profissionais, o MEC opta por destruir o Ensino Médio, limitando a aprendizagem estudantil aos conteúdos cobrados em testes nacionais e internacionais de proficiência estudantil. Por tabela, os estudantes da escola pública ficarão cada vez mais distantes da Universidade, pois, além de limitar a obrigatoriedade das disciplinas, não há nenhuma garantia de que os conteúdos que formam a BNCC serão ministrados em algum momento do Ensino Médio.
Organizar o debate verdadeiramente pela base
O Sinte/Joinville tem buscado mobilizar a categoria contra a Reforma do Ensino desde o início, orientando sobre os problemas dessa medida. A regional também vem denunciando que a direção estadual do sindicato pouco ou nada tem mobilizado os trabalhadores – mesmo com a luta contra a Reforma e a base nacional aprovada pela base na Conferência Estadual, ocorrida entre 19 e 20 de julho, em Florianópolis. Essa mesma demora na organização da resistência ocorre na maior parte do movimento sindical do país e, agora, a BNCC avança como a implementação prática da destruição da educação.
Para o dia 2 de agosto, os professores devem aprovar o rechaço à BNCC e a exigência de revogação da Reforma do Ensino Médio. Da mesma forma, o sindicato propõe que seja realizada uma ampla discussão a partir da base sobre os rumos que queremos para a educação pública.
Esses debates precisam ser feitos em cada escola, depois em cada região e estado, não controlados burocraticamente pelos governos federal, estadual ou municipal nem pautados por representantes empresariais. É preciso criar fóruns verdadeiramente democráticos e com poder deliberativo, onde tanto os métodos quanto a forma das discussões e encaminhamento ocorram segundo a metodologia que é própria à classe trabalhadora. Uma discussão que fuja desses moldes não pode ser aceita como algo construído com os professores ou com a comunidade escolar.
O Sinte/Joinville convida cada escola a entrar em contato com o sindicato pelo telefone 47 9950-1991 e agendar um debate sobre o tema na sua unidade.
PELO RECHAÇO À BNCC.
PELA REVOGAÇÃO DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO.
QUE OS TRABALHADORES DECIDAM SOBRE A EDUCAÇÃO PÚBLICA.
