Governo tem pressa na reforma, mas Senado deve mudar texto e devolver à Câmara

Depois de um recesso de 20 dias, o Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira (6), em meio a disputa entre governistas e oposicionistas para votação da “reforma” da Previdência.

Na Câmara dos Deputados, onde o texto precisa ser votado em segundo turno, partidos da oposição pretendem apresentar nove destaques supressivos a que têm direito – que retiram trechos do teor do projeto aprovado em julho – e fazer obstruções, de forma a adiar a votação da matéria. A oposição também conta, para ampliar essa estratégia, com a inclusão na pauta de 11 medidas provisórias (MPs) que estão em vias de perder a validade e que, portanto, precisam ser votadas logo.

Por sua vez, no Senado, cresce entre os parlamentares que aguardam a chegada da proposta após essa votação de segundo turno na Câmara um movimento para mudar o texto da reforma em vários pontos. Isso, tanto por parte dos oposicionistas como também por partidos que apoiaram Bolsonaro nas eleições de 2018, mas mantêm certa independência do governo. Caso as mudanças sejam feitas pelo Senado, o regimento obriga o retorno da matéria à Câmara, para novo período de tramitação e nova votação – tudo o que o Executivo quer evitar que aconteça.

Em muitas bancadas partidárias já é dito desde a última sexta-feira (2) que o trabalho da base governista junto aos senadores, daqui por diante, precisará se concentrar no sentido de garantir um retorno célere da proposta à Câmara para evitar muita morosidade legislativa, porque a mudança é dada como certa. “Não tem mais como impedir que os senadores alterem o texto”, afirmou um deputado do PSD.

Outro aspecto que mostra insegurança por parte de parlamentares da base de sustentação do governo é a estratégia que começou a ser adotada na última sexta-feira (2) e durante conversas neste final de semana, no sentido de que algumas mudanças a serem aventadas pelos senadores possam ser feitas numa proposta paralela.

Essa alternativa, segundo parlamentares do PSL e do PSD, poderia evitar atrasos. “Ficam falando isso, mas o jogo já foi definido durante a votação no segundo turno”, desconversou o deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE), dando a entender que são poucas as preocupações dos governistas.

Falas de Bolsonaro

A oposição, por sua vez, tem muitos discursos a fazer no plenário e pedidos a serem protocolados antes da votação da reforma acontecer, depois do desgaste das declarações ácidas do presidente Jair Bolsonaro nos mais diversos assuntos, feitas nos últimos dias.

Em relação a um dos casos mais polêmicos, referente à troca feita por Bolsonaro de integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos e de críticas às informações sobre a morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, o PT ameaça apresentar pedido de impeachment, caso não sejam adotadas providências pelo Judiciário.

“Vamos discutir esta semana alguma ação conjunta (contra as declarações do presidente sobre Santa Cruz). Se o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF) nada fizerem, nos restará o impeachment”, afirmou o líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS).

O Palácio do Planalto encarregou, para ficar de plantão no Congresso e despachar com os parlamentares durante estes dias, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos – que fará pela primeira vez o trabalho de articulação política na pasta que ocupa, assumida por ele no mês passado – e o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ex-deputado federal (PSDB-RN).

Já se sabe que farão parte das conversas questões como critérios para o preenchimento de cargos indicados pelos deputados para o terceiro escalão do governo nos estados e formas de acomodação de políticos que não foram eleitos em 2018. Embora todos saibam que estas conversas giram em torno de respostas a serem dadas aos parlamentares como agradecimento pela posição que tiverem na votação da matéria, o ministro tratou de declarar no final de semana que sua missão é fugir do “toma lá, dá cá” e evitar contradições com as metas apresentadas pela equipe econômica.

Já provocou polêmica, por exemplo, a informação de que seria enviado ao Legislativo um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para abertura de crédito suplementar extra. Esse projeto foi mencionado pela líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Estava sendo visto como uma forma de o Executivo cumprir com o pagamento de emendas liberadas no período da votação do primeiro turno da matéria e, ao mesmo tempo, conseguir mais recursos para áreas como Educação, Saúde e Desenvolvimento Regional. Mas ontem Ramos o descartou.

O ministro disse, durante conversa com deputados neste fim de semana, que em vez de arranhar ainda mais a imagem do Executivo com esse tipo de liberação, pretende lançar mão de outras formas de convencimento como um mapeamento dos cargos a serem oferecidos nos estados e a divulgação de estudos sobre os gastos observados com benefícios previdenciários no Brasil em comparação com outros países.

Primeiras mudanças

De um modo geral, a proposta passou por mudanças durante a votação no primeiro turno que alteraram o texto originalmente enviado ao Congresso. Uma delas foi a redução da idade exigida do professor de ensino infantil e básico para se aposentar com pedágio de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir o requisito estabelecido na data em que entrar em vigor a mudança. Passou de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.

Outra modificação foi a redução, na regra de transição de aposentadoria por idade, de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar pelo INSS. Para a mulher, no cálculo do salário pela média, ela receberá 60% do valor calculado por 15 anos de contribuição e 2% a mais dessa média por cada ano que passar disso.

“Estamos retomando os trabalhos sabendo que esta é a oportunidade de corrigir distorções e medidas incluídas na proposta da reforma da Previdência que aprofundam a desigualdade social”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Vamos atuar para extirpar perversidades do texto que prejudicam os trabalhadores. Certamente, o Senado não desejará ser corresponsável pelo aumento da pobreza entre os idosos e pela elevação das desigualdades em um país tão marcadamente desigual como o Brasil”, destacou.