Audiência Pública debaterá a privatização dos Abrigos Casa Viva Rosa e Infanto Juvenil
A Comissão de Cidadania da Câmara de Vereadores de Joinville acatou o pedido da direção do Sinsej e da coordenação do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz (CDH) e realizará uma Audiência Pública, no dia 1º de outubro às 19h30 na casa legislativa, para debater sobre a intenção da prefeitura em terceirizar o atendimento na Casa Viva Rosa e no Abrigo Infanto Juvenil. Durante a reunião os vereadores Odir Nunes (PSDB), Roque Mattei (MDB) e Pelé (PL) foram esclarecidos sobre os riscos impostos pela terceirização destes espaços ao atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou que tenham tido seus direitos violados.
A Comissão acatou também as solicitações da plenária de que: um ofício seja enviado ao gabinete do prefeito exigindo que o processo de privatização seja suspenso até a data da audiência; de que um pedido de informação seja encaminhado à prefeitura para que o governo torne público os números em relação aos atendimentos nos dois abrigos; e que seja apresentado um parecer de legalidade sobre a terceirização de um serviço público de proteção social e sobre a concessão deste serviço a uma entidade ligada a uma religião, em se tratando de um Estado laico.
Ao fazer uso da tribuna, a presidenta do Sinsej Jane Becker esclareceu sobre os riscos a que estão expostas as pessoas atendidas pelos abrigos. “A nossa luta vai para além da defesa do servidor público. Estamos lutando pela manutenção e pela qualidade no atendimento desses dois espaços, porque o que ocorre hoje, e já está em andamento, é a terceirização, a privatização e, inclusive, a possibilidade de fechamento de um desses espaços públicos, o que é ainda mais grave”, declarou. Sem o acolhimento promovido pelos servidores nos abrigos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência ficarão sujeitos ao desamparo e à reincidência do sofrimento a que foram submetidos.
O Abrigo Infanto Juvenil desde 1989 atende a crianças e adolescentes, de 0 a 18 anos incompletos, que tenham seus direitos violados e que estão em situação de vulnerabilidade social, promovendo o acolhimento a longo prazo, a convivência comunitária e a reinserção familiar, integrando assim uma rede de proteção ao menor. São demandas extremamente complexas e profundas de atendimento a vítimas de violência sexual, física e psicológica que exigem serviços de proteção social de alta complexidade. A instituição oferece, além de proteção, uma alternativa de moradia que, embora provisória, mantém um clima familiar, com atendimento personalizado que propicia às crianças e aos adolescentes a oportunidade de participar ativamente da construção de sua história e da vida em comunidade. Segundo a Assistente Social Ana Carolina a luta pela manutenção do abrigo público é a de garantir o direito à criança e ao adolescente de serem acolhidos e atendidos por educadoras capacitadas. “Nós, enquanto equipe técnica, estamos aqui hoje pelas crianças e pelos adolescentes que atendemos. Porque sabemos que sem este espaço, a rede de atendimento à criança e ao adolescente não dará conta de acolher a todos. Por isso não podemos permitir que estes abrigos sejam fechados”, declarou.
Já a Casa Abrigo Viva Rosa, fruto de uma luta de mais de 16 anos, atende, em caráter sigiloso e temporário, mulheres que correm risco de morte, oferecendo abrigo, proteção e atendimento integral às vítimas de violência e seus filhos menores. A importância destes dois espaços para a sociedade torna imprescindível a defesa da manutenção dos abrigos públicos e da valorização dos servidores que acolhem e protegem as vítimas de violência e exclusão social. “Por isso reafirmamos a convocação para que a sociedade participe no dia 1º de outubro da Audiência Pública que será às 19h na Câmara de Vereadores”, afirmou Jane.
