Senadores aprovam Reforma da Previdência restringindo o acesso à aposentadoria
Na tarde desta quarta-feira, 23, o Senado concluiu o segundo turno de votação da PEC 6/2019 referente à Reforma da Previdência, com os destaques e emendas. Foram 60 votos a favor do texto que destrói o sistema previdenciário brasileiro e 19 votos contrários. Os três senadores por Santa Catarina, Dário Berger (MDB), Jorginho Mello (PL) e Esperidião Amin (PP) votaram Sim, votos significativos contra os trabalhadores catarinenses. A promulgação da nova lei será feita em sessão especial do Congresso, provavelmente até 19 de novembro. No final da votação, o Plenário do Senado aprovou o destaque proposto pelo Partido dos Trabalhadores que retirou o trecho que proibiria a aposentadoria especial por insalubridade.
O texto final da PEC põe fim à aposentadoria por tempo de contribuição, aumenta a idade das aposentadorias para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), modifica regras, diminui valores e veda a acumulação de pensões e indenizações com outra aposentadoria, altera regras sobre o recebimento dos benefícios dos trabalhadores. No texto aprovado não estão inclusas regras sobre idade para aposentadoria de servidores públicos estaduais, do distrito federal e municipais, que serão estabelecidas na PEC paralela (133/2019, que já começou a tramitar no Senado sob relatoria de Tasso Jereissati (PSDB), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A PEC determina que em caso de déficit atuarial do regime de previdência próprio desses servidores, as alíquotas estabelecidas por estados e municípios não podem ser menores que as alíquotas adotadas pela União, que vão de 7,5% a 22% (acima do teto constitucional), de maneira progressiva.
Quanto às pensões por morte, o valor corresponderá a 50% da aposentadoria mais 10% por cada dependente.
No caso de afastamentos por incapacidade e licença maternidade de servidores, esses valores serão pagos pelo órgão, não mais pela Previdência. O texto dispõe que os estados e municípios que descumprirem regras de organização previdenciária não poderão receber transferências voluntárias da União ou fazer empréstimos com bancos públicos federais, pondo em risco possíveis investimentos no serviço público diante da crise econômica que o país atravessa.
Brasil do futuro pode ser o Chile do presente
Está claro que essa reforma não amplia, somente restringe o direito à aposentadoria dos trabalhadores e pensionistas e levará milhões de brasileiros à miséria e à desigualdade. Um provável futuro no Brasil será o presente do que hoje se vive no Chile, pois lá a população está vivendo a pós reforma da Previdência pensada e articulada por Paulo Guedes, ainda no regime ditatorial de Pinochet.
A direção do Sinsej chamou a categoria a derrotar juntos essa reforma nas paralisações nacionais e dias de greve geral e vai continuar lutando em defesa de uma Previdência Social pública e solidária.
Veja abaixo, em imagem confeccionada pelo site do Senado, as principais mudanças nas regras para a aposentadoria aprovadas:
