Prefeitura pede sessão extraordinária na CVJ para aprovação do PLC 51/2019 e Emenda
Comissão da Câmara havia retirado textos da pauta após pressão da categoria
Após suspensão da análise do projeto nº 51/2019 e Emenda Modificativa 1/2019 em reunião da Comissão de Legislação, Redação e Justiça da Câmara, no dia de ontem (16), o prefeito Udo Döhler pediu sessão extraordinária para aprovação dos textos para quarta-feira, 18. A sessão não tem hora marcada, mas nela serão convocadas as reuniões das comissões que analisarão as propostas.
O último dia de atividades na Câmara de Joinville de 2019 havia sido vitorioso para educação pública municipal e para os servidores no setor após a suspensão da tramitação do Projeto de Lei Complementar 51/2019 e a Emenda Modificativa nº 1/2019, agora anexa a ele. A presença do Sindicato e de supervisoras e orientadoras à reunião da Comissão de Legislação, Redação e Justiça da Câmara na tarde de segunda-feira, 16, conseguiu pressionar os vereadores que suspenderam a apreciação dos textos, encaminhados pelo prefeito Udo Döhler.
Os vereadores da base do prefeito tentaram atropelar os ritos normais do Poder Legislativo, mas foram pressionados a dar fim à manobra durante a reunião. Tanto o projeto como a Emenda seguem em análise sob relatoria do vereador Richard Harrison. Caso aprovados nessa Comissão, seguem para as Comissões de Finanças e de Educação.
O objetivo do prefeito é extinguir cargos de supervisor e orientador nas escolas e criar cargos e gratificações próximas a um salário mínimo a profissionais indicados que trabalhariam na Secretaria de Educação como Líder de Área Pedagógica.
Sinsej quer concurso público
As propostas do prefeito de conceder gratificações a pessoas indicadas são meramente eleitoreiras, em ano pré-eleições. Essa criação de cargos comissionados não resolve o problema no serviço público, não resolve o problema do Magistério. Na mesa durante a reunião, a presidenta do Sinsej, Jane Becker, solicitou o voto contrário dos parlamentares e alertou que “precisamos é de concurso público pra todas as áreas do serviço público municipal”. Lembrou também o alto índice de adoecimento das categorias por excesso de trabalho para dar conta da falta de pessoal e de melhores condições de trabalho.
A supervisora escolar Marisa Vicentin usou a tribuna para solicitar a reprovação das propostas do prefeito pelos vereadores e dizer o líder está na escola e que o líder é especialista na educação, não meros leitores de estatísticas.
Para impedir de vez a aprovação desse projeto e melhorar a educação de Joinville é preciso que toda a comunidade escolar e categoria estejam unidas, organizadas e mobilizadas junto ao Sindicato, lutando por concurso público e a valorização do serviço público e dos servidores.
