Assembleia Geral de servidores municipais de Itapoá aprova ações da Campanha Salarial 2020

A assembleia do dia 12 de março, na Sede do Sinsej, em Itapoá aprovou ações urgentes na campanha salarial 2020. Os objetivos são a realização de uma reunião com o prefeito Marlon Neuber, que até agora não respondeu a nenhum ofício do Sinsej que vem desde dezembro solicitando adiantamento das negociações neste ano eleitoral, além do atendimento da pauta de reivindicações da categoria. O concurso público, revisão dos vencimentos conforme o INPC e recuperação dos valores das perdas salariais históricas, adicional de insalubridade aos trabalhadores nas unidades de saúde; PCCS, aumento do vale-refeição para R$ 600, além da eleição para diretores nas escolas são as principais exigências.

Para isso, estão previstas mobilizações na Câmara de Vereadores na terça-feira, dia 17, a partir das 9 horas, buscando o apoio dos vereadores numa nova tentativa de negociação com o prefeito e a solicitação do uso da tribuna no Legislativo para o Sindicato. Outra ação é a entrega de uma carta aberta aos pré-candidatos a prefeito sugerindo comprometimento dos mesmos com os servidores e a qualidade dos serviços públicos de qualidade e a realização de um debate deles com a categoria e a população, usuária da rede pública de serviços.

Faltam concurso público e condições de trabalho

Há muitas queixas sobre as más condições de trabalho, sobre o uso dos serviços dos estagiários para burlar a falta de servidores efetivos. De acordo com os presentes, sempre após uma noite de chuvas, a primeira aula nas escolas é marcada como a aula de passar o rodo para tirar a água acumulada nas salas e ginásios ou quadra de esportes, assim como se vê muitas obras mal feitas serem inauguradas. Isso é exemplo do descaso com os serviços e o dinheiro públicos.

Previdência

A categoria também questiona a falta de transparência acerca do Ipesi (Instituto de Previdência Social dos Servidores). Neste momento em que os prefeitos tentam implantar o aumento da alíquota de contribuição para 14%, alegando a suposta obrigatoriedade em cumprir a reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), é preciso estar atento sobre a real situação dos institutos de previdência municipais e estadual.

Além de estarmos organizados para impedir a diminuição dos salários em 3%, precisamos lutar pela não aprovação da reforma da Previdência do governo estadual. Se ela passar, o aumento da alíquota pode ser feito automaticamente pelos governos municipais. Conforme a proposta do governador Moisés, que tramita na Assembleia Estadual, os municípios deverão seguir as mesmas regras do Estado ou fazer uma reforma própria.

Pode parecer assunto distante, mas a PEC paralela do governo Bolsonaro  que tramita no Congresso Nacional implementa as mesmas regras da EC 103/2019 para os estados e municípios. Ela dificulta a aposentadoria de todos e os servidores são o alvo.

Serviço público é alvo do governo federal

A presidenta do Sinsej, Jane Becker, aproveitou para falar das propostas de emenda à Constituição nº 186, 187 e 188/2019, encaminhadas pelo presidente Bolsonaro e que também estão em análise no Congresso Nacional. Elas fazem parte do “Plano Mais Brasil”, que significa menos Brasil para o povo, aprofundam o congelamento do orçamento para os serviços públicos e retiram direitos dos servidores. A reforma administrativa que reduz jornada de trabalho e os salários dos servidores e a medida provisória que facilita a contratação de temporários também deve ser uma preocupação de todos.