Pressão da categoria impede votação na CVJ sobre a redução de 3% nos salários
A participação dos servidores na reunião virtual conjunta das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Contas do Município da Câmara de Joinville pressionou os vereadores a não votarem nesta segunda-feira (24) o Projeto de Lei Complementar 003/2020. O projeto, de autoria do prefeito Udo Döhler, aumenta a alíquota paga pela categoria ao Ipreville de 11 para 14%, estava na pauta das duas Comissões e voltará ao debate na próxima segunda-feira, 31.
A presidenta do Sinsej, Jane Becker, teve palavra garantida na reunião e chamou a atenção dos vereadores sobre a falta de transparência das contas do Ipreville. Também falou sobre a necessidade de realização dos concursos públicos, pois a falta de concurso possibilita déficit nas contas do Instituto, assim como torna precária a prestação dos serviços públicos. “Somente na educação, há 600 trabalhadores em contratação temporária”, disse. Ela ainda responsabilizou os vereadores pela gravidade do calote de R$ 147 milhões no Ipreville, aprovado pela maioria da Casa em junho, por meio da suspensão do pagamento da cota patronal para a Previdência dos servidores. Se aprovarem o PLC 003/2020, os parlamentares estarão contribuindo em aprofundar em 3% a defasagem salarial dos servidores que já estão sofrendo com a negativa de aumento e reajuste por parte da Prefeitura que não dá continuidade nas negociações da Campanha salarial e, mesmo assim, arriscam suas vidas em plena pandemia.
De acordo com o presidente da Comissão de Legislação, o governista Richard Harrisson, o Projeto voltou ao debate após a Câmara de Vereadores receber nota recomendatória do Ministério Público de Contas de SC, que dá o prazo até dia 31 de agosto de 2020 para que seja encaminhada manifestação acerca da recomendação. No caso, a contribuição passaria a ser de 14%, bem como terá sua alíquota reduzida ou majorada de forma progressiva.
Mobilização
O Sinsej convoca ampla mobilização da categoria na luta para que o Projeto de Lei seja rejeitado, pois querem colocar nas costas do servidor uma dívida que é da Prefeitura, que não vem pagando a contribuição patronal e deve cerca de R$ 837 milhões* ao Ipreville. É preciso pressionar os vereadores nas redes, enviando mensagens para seus números de contato e endereços de e-mail e estarmos novamente presentes na próxima reunião da Comissão de Legislação e Justiça, dia 31.
Exigimos respeito e valorização! Nós, servidores, não podemos pagar por mais essa conta que não é nossa.
*Valor corrigido na matéria, de acordo com a exposição do analista do MPC SC, Jonathan Artmann.
