Luta dos servidores derrota o PLC que reduzia 3% dos salários
Em sessão ordinária virtual da Câmara Municipal de Itapoá, nesse dia cinco de outubro, os servidores públicos municipais conseguiram derrotar o Projeto de Lei Complementar 009/2020, que aumentava a alíquota de contribuição do Ipesi, de 11 para 14%. Depois de muita luta e organização da categoria junto ao Sindicato, o voto dos sete vereadores presentes foi unânime contra a proposta de autoria do prefeito Marlon Neuber (PR). O PLC que reduzia 3% do salário tramitava desde julho no Legislativo e havia sido aprovado em reunião conjunta das comissões sem muito debate e após nossa mobilização foi distribuído para vistas a pedido de cinco vereadores, que enrolaram mais de mês a votação final.
A responsabilidade não é nossa – Resultantes da Emenda Constitucional 103/2019, da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, tanto o PLC 009/20 do prefeito Marlon como o PLC 003/20, de autoria do prefeito Udo Döhler, de Joinville, pretendiam passar a responsabilidade de suposto déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência para os servidores.
A direção do Sinsej foi firme contra o Projeto e desde o início cobrou transparência nas contas dos Institutos, como também apresentou alternativas diferentes para o equilíbrio financeiro dos órgãos. Entre elas, o pagamento da dívida da Prefeitura de Itapoá que se arrasta desde 2004, a realização de concurso público com imediata contratação de novos efetivos, a majoração da contribuição da alíquota patronal ou ainda a aplicação de alíquota proporcional aos salários.
Continuamos em luta – O fato de 2020 ser um ano eleitoral foi também um diferencial para essa vitória, já que alguns parlamentares concorrem à reeleição e não querem a inimizade da categoria. Muito menos num momento de pandemia, onde arriscamos nossas vidas para continuar a prestar serviços púbicos essenciais para a população. Agora, precisamos continuar alertas e cobrar dos parlamentares e candidatos qual seu verdadeiro entendimento sobre o assunto e sobre a valorização dos trabalhadores. Organizados, podemos derrotar qualquer ataque aos nossos direitos, em luta por uma campanha salarial com conquistas, valorização e respeito! Parabéns a todos os lutadores!
