Sinsej cobra que prefeitura refaça processo para escolha de vagas na educação
No último sábado (17) foi realizada a escolha de vagas por parte dos professores da rede municipal. O evento onde os docentes podem trocar de unidades de acordo com a disponibilidade de vagas. Porém, o processo aconteceu com uma série de problemas e motivou o pedido de cancelamento por parte dos participantes.
O Sinsej esteve presente na escolha e constatou diversas irregularidades. Primeiro, a classificação dos professores foi divulgada às 16h de sexta-feira (16), duas horas após o fim do expediente de atendimento da secretaria de educação, o que impedia que os servidores pudessem tirar dúvidas ou contestar alguma coisa. Junto a este documento, foram divulgados os critérios de prioridade para a escolha. Para surpresa geral dos servidores, faltas justificadas contavam como “critério de desempate” para servidores que quisessem pegar aulas na mesma unidade.
A medida contraria o artigo 23, inciso 2º do estatuto do servidor, que diz:
Terá preferência à transferência a pedido, quando houver mais de um candidato, o servidor com maior tempo de serviço no cargo e, em caso de empate, aquele com maior tempo de serviço público.
Ou seja, o servidor já tem seus critérios de desempate definidos e não pode ser punido por pegar um atestado médico, ainda mais em um período pós pandemia da Covid-19. Houve também o caso de servidores que fizeram todo o processo de inscrição, mas não estavam com o nome na lista e vagas em unidades que deveriam estar disponíveis, mas não apareciam para as escolhas.
Além disso, há a questão dos servidores excedentes, que são os professores que perderam horas por conta do fechamento de turma e precisam completar suas cargas horárias em outras unidades, por isso deveriam ter prioridade, mas estavam no fim da fila.
O sindicato tentou dialogar com o secretário de educação, Diego Calegari, mas não recebeu retorno do representante da prefeitura. Diante da negativa em respeitar os processos por parte da prefeitura, o Sinsej estuda pedir um mandato de segurança por via judicial, para garantir que as regras para as escolhas dos servidores sejam respeitadas.
Confira a matéria veiculada no Jornal do Almoço sobre o caso:
