Prefeito Adriano Silva é salvo do afastamento por voto do presidente da Câmara

Na noite desta terça-feira (4), o prefeito Adriano Silva (NOVO) foi salvo pelo voto de minerva para não ser afastado do cargo. Com o empate na votação dos vereadores em 7 a 7, Erico Vinicius (NOVO), presidente em exercício, garantiu a salvação do prefeito. Isso mostra que Adriano está fragilizado na Câmara de Vereadores.

Na pauta, uma denúncia protocolada pela munícipe Maria Ester da Silva Pasquali, representada pelo seu advogado, Ricardo Bretanha Schmidt, que tratava sobre a ausência de display que mostra a velocidade dos veículos nos radares que estão sendo implantados em Joinville.

Conforme a petição, o prefeito Adriano Silva (NOVO) ignorou completamente a Lei 9.204 de 27 de junho de 2022, do vereador Nado (PROS), que dispõe sobre a proibição de radares fixos (pardais), unicamente de velocidade e sem a função de lombada eletrônica, que ele mesmo sancionou e promulgou. Pior, qualificou uma empresa para disputar licitação da implantação de radares no município envolvida em corrupção na operação Ave de Rapina, da Policia Federal, ocorrida em 2014.

“Adriano rompeu o Rubicão da legalidade e chafurdou na lama da improbidade, dessa vez foi além do flerte com a corrupção, conforme ocorreu na maioria das Organizações Sociais cadastradas para gestão das UPAs e do Hospital São José”, dispara Bretanha.

O proprietário da empresa vencedora do pregão eletrônico, a Kopp Tecnologia, Eliseu Kopp e dois assessores foram presos em 2014, suspeitos de fraudar licitações para instalação de radares e lombadas eletrônicas na prefeitura de Florianópolis, onde teriam sido desviados dos cofres públicos cerca de R$ 30 milhões. A investigação terminou com a condenação e a prisão de sete pessoas, um deles da empresa Kopp Tecnologia, em 19 de abril de 2023, por corrupção passiva e ativa pela Vara Criminal da grande Florianópolis.

Conforme a Lei 9.204/2022, “todos os radares fixos instalados no município de Joinville deverão dispor de display”, equipamento com apresentação em tempo real e visual para o condutor do veículo, porém, o edital não exigiu display em nenhum dos pontos com radar fixo, o que torna 100% da fiscalização ilegal. Portanto, o prefeito Adriano Silva (NOVO) está cometendo um ato de improbidade administrativa ao contratar serviço em termos proibidos por lei municipal.

Essa ilegalidade vai gerar insegurança jurídica para o município. Uma vez instalados os radares sem display, esses aparelhos estarão em desacordo legal e os motoristas sendo multados, poderão recorrer à Justiça, alegando a existência da lei para não pagarem as multas.

O prefeito tem alegado que o edital foi publicado em janeiro de 2022 e a lei foi aprovada em junho, porém, o processo foi interrompido em janeiro do mesmo ano que foi lançado, por uma decisão judicial. Isso levou a publicação de um novo edital, praticamente todo retificado e alterado, desde objeto à prazos, em 16 de fevereiro de 2023, com o pregão eletrônico ocorrido recentemente. Ou seja, não há justificativa para a implantação de radares fixos sem display.

Essa ilegalidade pode provocar uma ação por improbidade administrativa. O próximo passo será provocar o Ministério Público a decidir contra o prefeito Adriano Silva (NOVO), podendo levar a cassação do seu mandato.