Ampliação do vale-alimentação para inativos

A extensão do vale-alimentação para os servidores inativos não é uma simples ajuda de custo; é um reconhecimento das necessidades básicas daqueles que dedicaram anos ao serviço público. Não é apenas uma demanda histórica, mas uma questão de justiça social. A prefeitura, no entanto, afirma que é impossível estender o vale aos servidores inativos. Segundo o executivo na última mesa de negociação com o Sinsej, o Ipreville não pode pagar ou criar benefícios.

O caso de Balneário Barra do Sul
Apesar do governo municipal se agarrar a qualquer desculpa para não estender o vale-alimentação, uma demonstração clara de que esta extensão é possível vem de um município vizinho: Balneário Barra do Sul. Lá, os servidores inativos são contemplados pela Lei 786/2007 e recebem um vale de R$ 472,80 pagos pela prefeitura, sendo que está em discussão o aumento para R$ 750, segundo aponta o sindicato da região. Esta conquista é um marco importante, provando que a vontade política somada à mobilização dos servidores pode mudar a realidade também para os inativos de Joinville.

Entrave jurídico x vontade política
Existem duas súmulas (55 e 680) do STF que versam sobre a ampliação do vale-alimentação para os inativos. Em especial a súmula 55, que tem caráter vinculante, impede que o vale seja ampliado ou que seja incorporado aos salários. Se o sindicato e a administração municipal negociarem, a extensão dependerá exclusivamente da vontade política do executivo. Foi exatamente esse caminho que Balneário Barra do Sul trilhou.

Uma demanda histórica
Em Joinville, a extensão do vale-alimentação aos servidores inativos é uma demanda histórica e sempre colocada nas mesas de negociação entre sindicato e governo. O Sinsej compreende profundamente o impacto positivo que esse benefício teria na vida dos aposentados e pensionistas do município, e muitos destes enfrentam desafios financeiros crescentes. A luta por essa conquista reflete o compromisso do sindicato em defender os direitos de todos os servidores, ativos e inativos.