Você sabe o que é a Reforma Trabalhista?

Um dos efeitos da reforma é o aumento da jornada de trabalho /Foto Rafael Neddermeyer

O próximo grande ataque de Temer aos trabalhadores será a Reforma Trabalhista, que está na Câmara dos Deputados sob o número 6787/2016. Este projeto fará com que patrões possam negociar com sindicatos pelegos a retirada de direitos hoje garantidos em lei. Além disso, aumenta o tempo permitido de trabalho temporário. Na prática, isso vai significar que grande parte dos brasileiros ficará “pulando de galho em galho” em contratos de apenas alguns meses, perdendo o direito a férias, seguro desemprego, décimo terceiro salário, aviso prévio, auxílio maternidade, entre outros.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a Casa deve votar as reformas da Previdência e Trabalhista até maio. A intenção é que elas sejam aprovadas pelo Senado e sancionadas ainda antes da metade do ano. Tudo “a toque de caixa” para impedir que os trabalhadores brasileiros se organizem.

A única forma de barrar mais estas reformas é a luta nas ruas e a realização de uma greve geral verdadeiramente enraizada na classe trabalhadora.

No que consiste o projeto?

A questão mais prejudicial deste projeto é o conceito do “negociado sobre o legislado”. Isso significa que sindicatos poderiam acordar com patrões a retirada de direitos que hoje são assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho. É um grande risco.

Entre as questões que poderão ser impostas aos trabalhadores com este novo método de negociação estão:

• Parcelar férias em até três vezes.
• Jornada de trabalho para de 12 horas diárias.
• Jornada de trabalho das atuais 44 para 48 horas semanais.
• Condições desfavoráveis na participação em lucros e resultados.
• Condições desfavoráveis na jornada em deslocamento.
• Horário de almoço de apenas meia hora.
• Extensão do acordo coletivo após a expiração – permitindo que o patrão enrole para negociar.
• Condições desfavoráveis no plano de cargos e salários.
• Banco de horas no lugar de hora-extra.
• Condições desfavoráveis na remuneração por produtividade.
• Trabalho remoto.
• Flexibilização no registro de ponto para fazer o funcionário trabalhar mais.

Outro ponto importante do projeto é que os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Isso irá favorecer que empresas empreguem apenas por meio desse dispositivo, aumentando a rotatividade e diminuindo direitos.

Mobilização da categoria

As centrais sindicais se reuniram e decidiram chamar uma greve geral em 28 de abril. Os servidores de Joinville e Itapoá têm dado exemplo de mobilização e atenderão ao chamado, paralisando novamente neste dia. Uma assembleia será realizada às 9 horas, em frente à Prefeitura de Joinville, e uma às 15 horas, na Câmara de Vereadores de Itapoá. Estará na pauta de discussões, além da luta contra as reformas de Temer, a campanha salarial da categoria. Será deliberado ainda sobre a possibilidade de entrar em greve, a partir da avaliação das negociações com as prefeituras e da conjuntura nacional.

Ampliar a organização

A realização de uma greve geral em âmbito nacional é indispensável para que os trabalhadores possam resistir a tamanhos ataques. No entanto, este movimento precisa ser realmente construído nas bases pelas centrais e sindicatos. Há que se ressaltar que greve geral não é um dia de paralisação, como está sendo convocado para 28 de abril.

O Sinsej chama a atenção da categoria para a gravidade dos ataques que têm sido impostos e convoca para a participação em mais este dia nacional de lutas. No entanto, a CUT e as demais centrais sindicais precisam imediatamente convocar um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora para decidir a continuidade da luta.

Nos dias 15 e 31 de março houve grandes manifestações pelo país e dia 28 de abril promete ser maior. Isso vai abalar Temer e o Congresso, mas, mais do que isso, é preciso derrubá-los. Estão certos os gritos que se ouvem nos atos e se espalharam na internet: “Se empurrar o Temer cai”.

Nenhuma das centrais sindicais tem dito claramente o que os trabalhadores precisam nem se empenhado suficientemente pela mobilização da classe.

Pelo fim de toda terceirização que explora, mata e mutila trabalhadores, bem como destrói os serviços públicos.

Pela rejeição total dos projetos de reformas da Previdência e Trabalhista.

Pela reversão da Reforma do Ensino, que acaba com a Educação Pública.

Fora Temer e o Congresso Nacional.