Greve geral contra as Reformas Trabalhista e da Previdência

Está programado nacionalmente um novo dia de greve geral, em 30 de junho, contra as reformas Trabalhista e da Previdência. Os servidores de Joinville deram exemplo de participação em todas as manifestações convocadas este ano em defesa dos direitos da classe trabalhadora. Agora, os representantes de local de trabalho estão chamados a decidir sobre a convocação para mais este dia de paralisação, em reunião na segunda-feira (26/6), às 19 horas, no Sinsej.

A direção do sindicato acredita que a categoria precisa integrar-se a esta luta. A Reforma Trabalhista pode ser aprovada já na próxima semana no Senado. A da Previdência segue com pressa na Câmara dos Deputados. Para o Sinsej, é urgente a convocação de uma greve geral por tempo indeterminado, até que sejam enterradas estas propostas, revertidas a terceirização sem limites, a Reforma do Ensino e o congelamento de investimentos públicos, bem como todos os projetos que tramitam no Congresso para retirar direitos dos trabalhadores. Não serão negociações e lobbies das centrais com os deputados que derrubarão estes ataques, mas os trabalhadores em massa, unidos, organizados e nas ruas.

Por isso, o Sinsej aponta a necessidade da realização de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora que dê voz e voto à base. Os trabalhadores do país já deram inúmeras provas de que estão dispostos a lutar, mas as direções das centrais – com especial responsabilidade para a atual direção da CUT – continuam chamando à interrupção do trabalho por apenas um dia e sem o devido empenho nas mobilizações.

Os servidores de Joinville, Garuva e Itapoá têm um importante papel neste processo, ajudando a fazer uma greve ainda maior do que a realizada em 28 de abril e extrapolando os vacilos das direções das centrais. Esta foi a decisão tomada, por exemplo, pelo congresso do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, no último fim de semana, pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis e em diversas categorias Brasil afora.

Como está o trâmite das Reformas?

A Reforma Trabalhista segue rápida para ser aprovada pelo Senado. Ela precisa passar por três comissões, sendo que a segunda delas – a Comissão de Assuntos Sociais – rejeitou a matéria na manhã dessa terça-feira (20/6). Mesmo assim, o trâmite do projeto continua normalmente e ele deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta, podendo ser votado em Plenário ainda no mesmo dia. Caso seja aprovado pela maioria dos senadores, bastará apenas a sanção de Michel Temer.

O projeto de Reforma Trabalhista altera mais de 200 artigos da CLT e retira vários direitos. Permite, por exemplo, a supressão de intervalo de descanso, o trabalho intermitente – que é aquele em que o trabalhador só recebe pelas horas que efetivamente trabalhar, sem remuneração de descanso e férias. Legaliza que gestantes trabalhem em ambientes insalubres, que as férias sejam divididas em três vezes e que as jornadas cheguem a até 12 horas diárias. O pior de tudo, no entanto, é a instituição do conceito do negociado sobre o legislado, que significa que um sindicato pelego – ou um representante dos trabalhadores escolhido pelo patrão – pode acordar com a empresa a perda de muitos mais direitos hoje garantidos em lei.

Já a Reforma da Previdência permanece aguardando votação na Câmara dos Deputados. A decisão ainda não ocorreu porque esta é uma Proposta de Emenda à Constituição e precisa do voto de dois terços dos deputados para ser aprovada. Com o enfraquecimento cada vez maior do governo Temer, que conta com apenas 3% de aprovação e está submerso em escândalos de corrupção, os defensores da Reforma analisam com calma o melhor momento para votar. Para eles, colocar a mão na aposentadoria dos brasileiros é um tema muito caro para correr riscos. Ainda assim, a previsão do governo é que ela seja aprovada em agosto.

Após a inclusão de emendas dos deputados, o projeto ainda representa o desmonte da Previdência. Para o Sinsej, ele precisa ser rejeitado na íntegra, não remendado. No atual estágio, o projeto continua prevendo que tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos suba dos atuais 15 para 25 anos. Para ter direito a 100% da média dos salários, homens precisarão trabalhar até os 65 anos e mulheres até os 62. Trabalhadores rurais ainda terão aumento no valor da contribuição e no tempo de serviço. O valor do reajuste das aposentadorias de servidores inativos deixa de estar vinculado ao dos ativos. O recebimento da pensão por morte torna-se mais difícil, por menos tempo e com menor valor. E tudo isso ainda não representa a totalidade dessa Reforma. Essa PEC significa dizer que muitos brasileiros morrerão sem se aposentar ou terão um benefício de fome.

É impossível não se indignar. Discuta a situação no seu local de trabalho e avise seu representante para participar da reunião da próxima segunda-feira. Unidades que ainda não têm um trabalhador eleito podem reunir a equipe, eleger e trazer a ata assinada no dia da reunião.

Contra a Reforma da Previdência
Contra a Reforma Trabalhista
Contra a Terceirização Sem Limites
Contra a Reforma do Ensino
Contra o congelamento de investimentos públicos
Fora Temer e o Congresso Nacional
Por um governo dos trabalhadores
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