Servidores de Joinville aprovam pauta de reivindicação

Cerca de 2 mil servidores de Joinville aprovaram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2019.

Pauta de Reivindicações 2019

Os trabalhadores presentes na assembleia aprovaram quase na íntegra a pré-pauta elaborada pelo Conselho de Representantes. Houve apenas a inclusão de um item, apresentado por uma servidora.

Cláusulas econômicas:

1. Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado no período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019.
2. Reajuste de 5%, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria.
3. Revisão mensal dos vencimentos pelo INPC (gatilho salarial).
4. (a) Reajuste do valor do vale-alimentação para o mesmo valor da cesta básica apurado pelo DIEESE 2018 (R$ 425). (b) Universalização do vale-alimentação, estendendo a todos os níveis e aposentados.
5. Revisão do PCCS geral, de modo a garantir progressão por titulação e formação para todos os servidores. Incluir ACS.
6. Revisão do PCCS do Magistério.
7. Pagamento da gratificação de ESF para ACSs e NASF.
8. Extensão de gratificação de alta complexidade para as unidades de internação do HSJ.
9. Equiparação de nível salarial dos agentes de estoque de material (7) aos agentes administrativos (9).

Cláusulas Sociais:

1. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário.
2. Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais do magistério, em todos os níveis.
3. Revogação da portaria que suspende a possibilidade de converter um terço de férias em abono pecuniário, as indenizações e gozo de licença prêmio.
4. Direito à licença prêmio para as ACSs.
5. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato.
6. Licença remunerada para graduação e pós-graduação dos servidores; fixação de critérios e vagas para as licenças de pós-graduação concedidas pela secretaria de educação.
7. Contratação imediata e abertura de concurso para suprir a demanda nas unidades.
8. Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades, com o fim da indicação político-partidária.
9. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme projeto apresentado pela categoria.
10. Revogação da extinção de cargos.
11. Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações.
12. Revisão do Artigo 51 da Lei 266/2008, com a revogação da Instrução Normativa 001/2017 SGP/UAP.
13. Revisão do Calendário 2019 (Geral e Escolar).
14. Garantia de acessibilidade aos portadores de deficiência em todos os locais de trabalho.
15. Pagamento de insalubridade para todos os servidores lotados nas unidades de saúde; cozinheiras; assistência social; ACSs.
16. Pagamento imediato da dívida da prefeitura com o IPREVILLE e o fim dos parcelamentos com o Instituto.
17. Garantia de uma hora de descanso no plantão de 12h, aos profissionais do SAMU.
18. Pagamento de 1/3 de férias, no início do gozo, de acordo com o estatuto, Lei 266/08 para todos os servidores.
19. Orientador e supervisor escolar também nos CEIs.
20. Garantir estrutura para atendimento ao público (material e pessoal) em todas as unidades de trabalho.
21. Inclusão dos auxiliares no PCCS.

Acordos não cumpridos em campanhas anteriores:

1. Regulamentação de pagamento de abono aos servidores que trabalharem nos recessos e pontos facultativos (20/11/2013).
2. Pagamento da gratificação de alta complexidade para servidores dos abrigos da SAS (Campanha Salarial 2014).
3. Garantir EPI e uniforme para os servidores.