Previdência: Sinsej solicita presença em comissões e sessões no Legislativo de Itapoá para debater PLC 009/2020
Nesta terça-feira, 21, a diretora sindical Camila Dalri, solicitou à Câmara de Vereadores de Itapoá, por meio de ofício, que o Sinsej seja comunicado e tenha participação garantida em qualquer sessão ou reunião extraordinária que discuta o Projeto de Lei Complementar 009/2020, inclusive em período de recesso parlamentar. O documento foi protocolado, porém não houve resposta sobre a solicitação. O recesso no Legislativo dura até 1º de agosto, a princípio.
No PLC 009/2020, o prefeito Marlon Neuber quer aumentar de 11 para 14% a contribuição dos servidores públicos municipais para o Ipesi. Sem debate com a categoria, principal atingida pela proposta que pode diminuir em 3% os salários já defasados, o chefe do Executivo pede a aprovação do texto até 31 de julho.
A participação e presença dos servidores durante as atividades legislativas, nas últimas semanas, já possibilitou a retirada da urgência solicitada pelo prefeito para aprovação do projeto, como também a decisão dos vereadores de suspender a tramitação até que sejam averiguados todos os documentos em sua referência.
Enquanto o prefeito tenta justificar a aprovação do texto com um suposto déficit atuarial do Ipesi, que pode colocar em risco o futuro equilíbrio financeiro, o Sinsej solicita melhor estudo sobre as contas do Instituto e apresenta outras alternativas como solução. Entre elas, a realização de concurso público, o fim das terceirizações, a reposição das perdas salarias da categoria, e a quitação da dívida da prefeitura negociada em 2003 resultante da falta de depósito da parte patronal durante três anos ao órgão.
A assembleia do Sinsej realizada dia 15 de julho decidiu pela ampliação da luta em defesa dos salários e direito à aposentadoria dos servidores e para isso precisamos estar organizados e atentos a qualquer iniciativa contrária.
