Vereadores aprovam PLC 38 e atacam servidores públicos de Joinville

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que amplia o tempo de contratação de trabalhadores temporários de dois para quatro anos. Foram 13 votos a favor, um contra e cinco ausências. O projeto agora vai à sanção do prefeito Adriano Silva (Novo), autor do PLC. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) vai à Justiça contra o projeto.

Com palavras de ordem e cartazes nas mãos, servidores públicos ocuparam o plenário da Câmara para protestar contra o projeto. As manifestações, no entanto, não sensibilizaram os vereadores sobre os prejuízos do projeto. Na avaliação do Sinsej, o PLC 38/23 vai precarizar o serviço público, retirar direitos dos trabalhadores contratados, inviabilizar a aposentadoria dos servidores e acabar com os concursos em Joinville.

“O prefeito e os vereadores tentaram jogar os trabalhadores temporários contra os servidores e o sindicato, mas a verdade é que este projeto é ruim para toda a população de Joinville. Além de acabar de vez com os concursos públicos e inviabilizar a aposentadoria dos servidores, o projeto ainda precariza o serviço público e retira direitos dos trabalhadores contratados pela prefeitura”, afirma a presidente do Sinsej, Jane Becker.

Projeto não garante direitos aos trabalhadores temporários

A dirigente explica que o projeto não garante que o servidor contratado trabalhará por quatro anos. “O projeto não dá essa garantia aos trabalhadores temporários. Pelo contrário: o projeto legaliza a demissão de um dia para o outro, sem aviso prévio e indenização”, explica Jane. “O prefeito Adriano quer transformar o trabalhador contratado num subempregado, que não será nem estatutário nem celetista, porque não garante sequer os direitos da CLT”, denuncia.

Apesar de não tramitar em regime de urgência, o projeto foi aprovado após tramitação relâmpago na Câmara. Nesta quinta-feira, antes de chegar à sessão extraordinária marcada para 18h45, o PLC passou pelas comissões de Finanças, às 17h, de Educação, às 17h15, e de Saúde, às 17h30. As reuniões e a sessão foram marcadas com 15 minutos de diferença de uma para outra, um desrespeito com os servidores e a população joinvilense.

Ataques ao sindicato e servidores

Sem argumentos para defender o PLC 38, os vereadores Diego Machado (PSDB) e Cleiton Profeta (PL) esbravejaram e atacaram os servidores públicos que acompanhavam a sessão extraordinária convocada para aprovação do projeto.

“Os vereadores desrespeitaram não apenas o sindicato, mas todos os servidores públicos de Joinville. Além de aprovarem um projeto de precarização, ofenderam os servidores que foram à Câmara se manifestar contra a aprovação do projeto”, afirma Jane.  

Com exceção do vereador Claudio Aragão (MDB), o único que votou contra o projeto, os demais parlamentares não se manifestaram.

“Emergência fabricada” 

Durante a tramitação do projeto, o prefeito Adriano e os vereadores do partido Novo defenderam que o projeto precisava ser aprovado logo, pois o contrato de professores estava chegando ao fim e alunos das escolas municipais poderiam ficar sem aula. O Sinsej denunciou e explicou aos servidores que trata-se de uma “emergência fabricada”, termo utilizado no Direito Administrativo quando há um problema causado pela ação dolosa ou culposa de gestores públicos, seja por falta de planejamento ou má gestão dos recursos..

Como votou cada vereador:

• Adilson Girardi (MDB) – Sim
• Alisson (Novo) – Sim
• Ana Lucia Martins (PT) – Ausente
• Brandel Junior (PODE) – Sim
• Cassiano Ucker (UNIÃO) – Sim
• Cláudio Aragão (MDB) – Não
• Cleiton Profeta (PL) – Sim
• Diego Machado (PSDB) – Sim
• Érico Vinicius (Novo) – Sim
• Henrique Deckmann (MDB) – Sim
• Kiko do Restaurante (PSD) – Sim
• Lucas Souza (PDT) – Sim
• Luis Carlos Sales (PTB – Ausente
• Mauricinho Soares (MDB) – Sim
• Nado (PROS) – Ausente
• Neto Petters (Novo) – Sim
• Pastor Ascendino (PSD) – Sim
• Tânia Larson (UNIÃO) – Ausente
• Wilian Tonezi (Patriota) – Ausente