Prefeito Adriano, tire as mãos da Águas de Joinville!

Contra os projetos que entregam o direito à água e ao tratamento de esgoto para o lucro privado

O prefeito Adriano Silva (Novo) apresentou, na segunda-feira (29/09), dois projetos de lei na Câmara de Vereadores que representam uma grave ameaça ao futuro da Companhia Águas de Joinville (CAJ), ao direito da população ao saneamento e aos trabalhadores da empresa.

Com discursos cheios de palavras como “modernização” e “governança”, o que de fato está sendo proposto é abrir caminho para a venda de uma parte significativa da CAJ. É fundamental que os trabalhadores e toda a comunidade entendam a dimensão desse ataque ao patrimônio público.

Todo mundo sabe: só se privatiza o que dá lucro. E a CAJ dá muito lucro. Privatizar significa que esse dinheiro, que hoje volta para o reinvestimento na própria Companhia e para os cofres da Prefeitura, será utilizado para remunerar um punhado de acionistas super-ricos. Exemplos de todo o país mostram que o resultado será o aumento de tarifas, piora das condições de trabalho, redução de pessoal e transformação de serviços essenciais em fonte de enriquecimento privado. Além disso, não podemos esquecer: as privatizações servem também para alimentar uma rede de “amigos” que financiam campanhas eleitorais milionárias.

O papel de um prefeito deveria ser o contrário: garantir água de qualidade, coleta e tratamento de esgoto para toda a população, inclusive para as milhares de famílias que hoje não conseguem pagar a conta, buscando todos os recursos públicos necessários para isso. Mas a prioridade do governo Adriano Silva é acelerar a entrega da cidade ao mercado financeiro. Tudo isso revestido de uma falsa “eficiência na gestão”, que, na prática, significa um repasse sem precedentes do patrimônio do povo para os interesses privados – não apenas na CAJ, mas em diferentes áreas da Prefeitura, como veremos adiante.

O que dizem os projetos?
O Projeto de Lei Ordinária 296/2025 substitui e revoga a lei de criação da CAJ (Lei 5.054/2004). Na prática, ele abre novamente a companhia para a entrada de capital privado — lembrando que, desde 2019, a empresa havia se tornado totalmente pública. Isso significa que será permitida a venda de ações da CAJ.

O projeto também abre espaço para:

• contratação de funcionários temporários por “interesse público” (na prática, pela vontade do prefeito e da direção da empresa, aumentando a precarização);
• criação de subsidiárias, joint ventures (parcerias entre empresas para explorar um negócio em comum) e consórcios com empresas privadas;
• captação de recursos no mercado financeiro (como debêntures e outros títulos de dívida), que funcionam como empréstimos que a CAJ terá que devolver com altos juros ou com o seu patrimônio;
• realização de parcerias público-privadas (PPPs) para o esgotamento sanitário;
• entre outras medidas que direcionam a companhia para uma lógica de mercado, em vez de mantê-la como um serviço público.

O texto divulgado pela CAJ na última segunda tenta suavizar afirmando: “Importante pontuar que a Companhia se mantém como uma empresa pública, prevendo mecanismos de governança e transparência”. Mas, na realidade, o que o projeto prevê é apenas que o município manterá a maioria das ações com direito a voto. Isso significa que a prefeitura precisa ter apenas 50% + 1 ação ordinária, podendo vender até 49,9% do capital votante da empresa. Além disso, se forem criadas ações preferenciais (que não dão voto, mas garantem dividendos), estas poderão ser vendidas em quantidade ainda maior.

Ou seja: como chamar de pública uma empresa que pode entregar quase metade do seu poder de decisão e boa parte dos seus lucros ao setor privado?

Outro ponto usado pela prefeitura para dizer que a empresa seguirá sendo pública são as chamadas ações “golden share”, que dariam poder de veto à Prefeitura em assuntos estratégicos. No entanto, a lei não determina que elas serão criadas, apenas que poderão ser criadas. Além disso, esse tipo de ações especiais não impedem que a maior parte dos lucros da companhia seja drenada para bolsos privados. São apenas um mecanismo típico de privatizações, como aconteceu na Vale, Embraer, Eletrobras, entre outras. Na prática, elas permitem que a maior parte do controle econômico seja repassada ao setor privado, enquanto o poder público mantém apenas o direito de veto em alguns assuntos estratégicos.

PPP da Vertente Leste
Se o PL 296/2025 cria a base jurídica para abrir a CAJ ao capital privado, o Projeto 297/2025 é o primeiro passo concreto nessa direção. Ele autoriza que uma empresa privada construa e opere todo o sistema de esgoto da Vertente Leste. Para isso, o poder público dará garantias financeiras e ainda permitirá que o parceiro explore receitas adicionais. Formalmente, a CAJ continuará sendo a responsável pelo serviço e pelo relacionamento com os usuários. Mas, na prática, sempre que houver problemas no contrato, necessidade de renegociação ou aumento das tarifas, quem aparecerá diante da população será a empresa pública — enquanto os lucros ficarão com o parceiro privado.

Esse modelo segue a lógica perversa de muitas Parcerias Público-Privadas: os riscos ficam com o poder público, mas os lucros são sempre privatizados. Se houver dificuldades financeiras, quem paga a conta é a CAJ e, no fim, a população. Já os ganhos são assegurados para o investidor privado, sem risco de prejuízo.

Leia aqui os projetos na íntegra e acompanhe a tramitação na CVJ:
PL 296/2025
PL 297/2025

Privatização = precarização
Não é preciso ir longe para entender o que acontece quando setores públicos essenciais são entregues ao setor privado. A promessa sempre é de “eficiência” e “investimento”, mas a realidade tem mostrado outra coisa: aumento de tarifas, piora na qualidade dos serviços, retirada de direitos dos trabalhadores, redução de salários e, muitas vezes, escândalos de corrupção e falência.

Veja alguns exemplos:

• Vale – privatizada nos anos 1990 a preço de banana, hoje lucra bilhões. Mas os desastres de Mariana e Brumadinho mostraram quem paga a conta: a população, com perda de vidas e comunidades inteiras destruídas, enquanto os acionistas seguiram recebendo dividendos recordes.
• Setor elétrico – empresas como CEEE (RS), CPFL (SP) e CEMIG (MG) foram vendidas ou abertas ao capital privado. O resultado? Tarifas dispararam, investimentos caíram, e as companhias passaram a priorizar apenas o pagamento de dividendos aos acionistas.
• Telefonia – o sistema Telebrás foi privatizado em 1998. A cobertura aumentou, mas os serviços se tornaram caros e precários, com operadoras batendo recordes de reclamações todos os anos.
• Saneamento – após o novo marco legal, várias cidades entregaram seus serviços à iniciativa privada. No Rio de Janeiro, a Cedae foi fatiada e concessões vendidas para empresas como Iguá Saneamento, Aegea e Águas do Brasil. O mesmo ocorreu em cidades do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Alagoas. Em todos os casos, as tarifas aumentaram e os contratos foram moldados para favorecer os investidores, enquanto os municípios perderam poder de decisão sobre um serviço essencial.

A lição é clara: quando a iniciativa privada assume setores estratégicos, os lucros são sempre privatizados, e os riscos e prejuízos acabam socializados com o povo.

Empregos e estabilidade em risco
Quando se fala em privatização, a primeira preocupação dos trabalhadores é com seus empregos — e com razão. A história mostra que, sempre que serviços públicos são entregues ao setor privado, o corte de postos de trabalho e a precarização vêm junto, pois os acionistas pressionam por mais lucros.

Embora os PLs 296/2025 e 297/2025 não tratem diretamente da questão de pessoal, eles deixam claro que o regime será CLT, sem qualquer garantia de estabilidade. Isso abre espaço para que os trabalhadores fiquem ainda mais vulneráveis às pressões da direção e do mercado.

A experiência de estatais já privatizadas — como a Eletrobras, bancos estaduais e companhias de saneamento em São Paulo e no Rio de Janeiro — comprova que o aumento do controle privado traz uma regra única: reduzir custos e aumentar lucros. Na prática, isso significa:

• planos de “reestruturação” com cortes de pessoal;
• mais terceirização e precarização do trabalho;
• substituição de concursos públicos por contratos temporários (mecanismo previsto no projeto do prefeito);
• planos de demissão voluntária forçados pela pressão da gestão;
• e a eliminação de qualquer perspectiva de carreira sólida dentro da empresa.

Ou seja, a privatização não ameaça apenas a qualidade do serviço para a população, mas também destrói a segurança e o futuro profissional dos trabalhadores que constroem a CAJ todos os dias.

A política privatista de Adriano Silva
Desde que assumiu o governo, Adriano Silva vem aplicando em Joinville um projeto de desmonte dos direitos trabalhistas, precarização dos serviços públicos e ampliação das terceirizações em toda a Prefeitura – a mesma lógica da PEC 32.

Para se blindar de críticas, o prefeito promoveu sua própria “Reforma Administrativa”, que custará cerca de R$ 100 milhões por ano aos cofres públicos, criando dezenas de cargos comissionados para cabos eleitorais e aumentando salários do alto escalão. Dinheiro que poderia estar sendo usado na necessária expansão da rede de esgoto e na melhoria do sistema de água da cidade.

Na CAJ, a política segue a mesma linha. A presidência indicada pelo governo Novo retirou arbitrariamente a única liberação sindical do Sintraej, sindicato que lidera a luta contra a privatização da Companhia. Não foi acaso: tratou-se de um ataque político calculado para tentar enfraquecer a organização dos trabalhadores justamente quando os projetos de entrega ao setor privado seriam apresentados.

Ao mesmo tempo, o prefeito abraçou com entusiasmo o Novo Marco Legal do Saneamento, criado no governo Bolsonaro, que empurra as empresas públicas a buscarem financiamento no setor privado para cumprir a meta de universalização até 2033. O problema é que, para alcançar esse objetivo no Brasil, seria preciso dobrar os investimentos anuais em saneamento em relação ao que tem sido feito – algo impossível sem recursos públicos massivos.

O Sintraej defende que água e esgoto tratados são um direito de toda a população. A universalização está atrasada há décadas. Dinheiro existe: quase metade do orçamento federal vai parar nos bancos, para o pagamento dos juros de uma dívida pública injusta e impagável. Já o BNDES está organizando leilões e financiando as privatizações ao invés de fomentar as empresas públicas.

Um governo realmente preocupado com o futuro da cidade deveria usar seu peso político para cobrar mais verbas públicas para universalizar o saneamento. Mas não é isso que acontece. Em Joinville, o Marco do Saneamento virou uma ótima desculpa para entregar o patrimônio público o mais rápido possível ao setor privado.

Todos à assembleia unificada de 9 de outubro
Diante da dimensão dos ataques que os projetos 296/2025 e 297/2025 representam à empresa pública, o Sinsej e Sintraej unem forças para mobilizar os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville, do serviço público municipal e toda a comunidade.

Todos os trabalhadores da Companhia Águas de Joinville e servidores municipais estão convocados para a assembleia unificada do Sintraej e Sinsej, no dia 9 de outubro. Será no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), na Rua Lages, 84, com primeira chamada às 18h e segunda, às 18h30.

Contra toda privatização do serviço público!

Em defesa da Companhia Águas de Joinville 100% pública! 

Água potável e esgoto tratado são direitos de todos!