Estadualização do Hospital Municipal São José é retrocesso para a população

A estadualização do Hospital Municipal São José (HMSJ), uma proposta para transferir a unidade de saúde do município para o governo do Estado, voltou a ser pauta em Joinville. O governador Jorginho Mello (PL) autorizou a criação de um Grupo de Trabalho que vai avaliar a transferência do hospital. 

Em entrevista à CBN, Adriano Silva (Novo) falou sobre a iniciativa e adiantou que o modelo de gestão provável nessa transição será de uma Organização Social (OS) – o formato preferido do prefeito no repasse do que é público para a iniciativa privada.

Organizações Sociais lideram casos de corrupção
O modelo de OS na gestão do serviço público já foi condenado pelo Ministério Público e Polícia Federal como “não recomendado” devido aos casos de corrupção. Episódios como o de Sorocaba (SP), na Operação “Copia e Cola”, ou em Santa Catarina, com a operação “Anatomia da Saúde”, dão conta do terreno fértil para desvio de dinheiro público neste modelo de gestão. O mercado privado não fica para trás. Setores terceirizados no Hospital Municipal São José acabam saindo caro para a população e para os servidores.

Recentemente, a empresa Inova Alimentos, responsável pelo fornecimento das refeições no HMSJ, simplesmente abandonou o contrato, deixando servidores e pacientes sem alimentação. Os próprios trabalhadores da empresa ficaram sem salário e denunciaram as péssimas condições laborais, disponibilizando imagens da cozinha terceirizada, onde se via sujeira e equipamentos velhos e mal instalados que provocavam até descarga elétrica aos funcionários. Um cenário de caos, mas comum dentro das empresas privadas e OSs.

Desde o começo do ano, o Sinsej vinha denunciando a Inova Alimentos, que sequer deveria ter sido contemplada no processo de licitação, devido a uma notificação de um órgão público por “mau armazenamento e manipulação de alimentos” em outro contrato que a empresa mantinha em Santarém (PA). Segundo o portal SCemPauta, o dono da empresa Inova, inclusive, foi preso pela Polícia Federal em 2024 por “fraudes em licitações de merenda escolar, através de esquema que favorecia empresas ligadas a seu grupo político”. Mesmo assim, a prefeitura não só defendeu a empresa, como advogou pela permanência dela no fornecimento de refeições ao hospital durante as reuniões com o sindicato. A população só não pagou um preço mais amargo porque os servidores efetivos, em escalas de 12 horas, salvaram a situação no São José mais uma vez.

Estadualização do HMSJ é caminho para uma OS
O prefeito Adriano Silva não esconde que, caso seja estadualizada, a gestão do Hospital Municipal São José provavelmente será repassada a uma OS. Foi exatamente o caso do Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Faria, que, hoje, é administrado por uma dessas organizações e sofre com precarização e filas de espera de 12 horas para o pronto-socorro. Além disso, como não era lucrativo, o setor de queimados do Hospital Infantil foi desativado e, agora, o paciente é obrigado a ir até Florianópolis para receber atendimento especializado. O hospital também oferecia atendimento às gestantes menores de 18 anos, com pré-natal e pós-parto focado na prevenção da gravidez na adolescência. Este serviço também foi abandonado pela OS, mesmo tendo, ela, assumido o hospital para manter todos os programas de atendimento.

O Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, sob gestão do estado, também acumula descasos. O último concurso público para a unidade foi em 2012 e, somada a esta falta crônica de trabalhadores, em setembro deste ano, os servidores e o SindSaúde denunciaram uma manobra da direção do hospital de “esvaziar” o pronto-socorro e acelerar altas para receber a comitiva do governo de Jorginho Mello. Era uma tentativa de esconder a situação precária do hospital.

Mas o que existe por trás desse súbito interesse mútuo entre Jorginho e Adriano Silva? Ambos procuram apoios e capital político para futuras candidaturas. Para isso, usam projetos de interesse particular, mas que acabam caindo na fatura da população – ou criando cargos comissionados em reformas administrativas, ou tentando privatizar o que é público (como a Companhia Águas de Joinville) ou repassando o acesso a um direito (como saúde e educação) às Organizações Sociais.

O que muda para os servidores?
Ainda que o quadro de servidores possa continuar sob responsabilidade da prefeitura, a gestão híbrida do hospital trará insegurança e precarização para os trabalhadores. Transferência e assédio, que já são palavras de ordem dentro da gestão do município, têm uma tendência a piorar com uma gestão estadualizada.

A abertura de mais hospitais é necessária
Estadualizar o Hospital Municipal São José é uma tentativa de mudar os problemas para outro endereço no lugar de trabalhar na solução. Neste sentido, o Sinsej defende que mais hospitais sejam construídos e novos concursos sejam abertos. A desculpa da falta de dinheiro não cabe mais. Adriano Silva tirou da cartola R$100 milhões anuais para gastar apenas com cargos comissionados e cargos de chefia. Um dinheiro que poderia fazer parte de um grande pacote para a saúde, que incluiria novos concursos e novas unidades de atendimento. Mas assim como Jorginho, Adriano Silva está mais preocupado com a própria agenda política e com a venda da cidade do que com a população.

Todo o dinheiro necessário para a saúde!
Abertura de concursos e construção de novos hospitais já!
Abaixo as terceirizações e privatizações!
Reestatização de tudo que foi passado para a iniciativa privada!