A promiscuidade entre o público e o privado

Por Francisco João Lessa*

Na última quarta-feira (7/8) o Jornal O Estado de São Paulo publicou matéria sobre um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa. Neste acordo, o TSE entrega o cadastro de mais de 150 milhões de cidadãos, eleitores brasileiros, em troca de mil certificados digitais pelo prazo de dois anos.

Esta celebração entre o TSE e a Serasa, mais que um escândalo republicano, revela que a promiscuidade entre o público e o privado não tem limites, inclusive para sepultar a Constituição Federal que o Poder Judiciário tanto diz que guarda e preserva, na medida em que a privacidade do cidadão constitucionalmente estipulada foi ferida de morte por um dos mais destacados organismo do Poder Judiciário brasileiro.

Vejamos, o TSE é o guardião nacional das ‘eleições limpas’. A Serasa uma multinacional privada de banco de dados voltada à prestação de serviços aos bancos e empresas em geral sobre a situação do crédito dos tomadores de bens e serviços. Estes são os atores da péssima peça apresentada. Não foi estreia.

Aliás, o espetáculo foi sem tamanho. Logo que o Estadão publicou a notícia sobre o acordo TSE/Serasa, a presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral vieram a público demonstrar surpresa com o acordo, dizendo dele nada saber e que fora assinado pela corregedora geral da Justiça Eleitoral.

Depois deste acordo feito podemos acreditar em tudo no ambiente da república. Mas diria, por apego à clareza e bom senso, que é muito difícil acreditar que a ministra corregedora geral eleitoral tenha feito o acordo com a Serasa sem o conhecimento da presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

Não esqueçamos nunca, cidadãos e cidadãs dos dados sigilosos vendidos pelo TSE à Serasa, que estes mesmos senhores se encontravam na Ação Penal 470, vulgarmente chamada de ‘mensalão’, condenando sem provas em açoite público digno da idade média, em processo amplamente apoiado pelos partidos da burguesia como PSDB, DEM, PSD e PP, dentre outros, mas também PSTU e PSOL, estes últimos que no episódio se encontram em frente única com o STF.

O capitalismo se encontra em apodrecimento e apodrecem as instituições. A saída positiva para os trabalhadores e para a humanidade é o fim da propriedade privada e dos lucros, o socialismo, a propriedade social em favor do efetivo atendimento dos direitos e das necessidades do povo.

Mas retornemos ao acordo TSE/Serasa. No dia 8 de agosto a ministra presidente do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu o acordo. Mas suspender não significa extinguir.

No mesmo dia, o membro da direção nacional do PT e da corrente Esquerda Marxista, Serge Goulart, entrou no TSE com uma medida jurídica pedindo a suspensão dos efeitos do acordo com a Serasa e cópia do contrato, pois de posse disso proporá uma ação judicial de anulação do contrato firmado.

O processo eleitoral, nos marcos em que atualmente ocorrem, não reflete a determinação e a vontade das classes oprimidas, pois ganha quem tem dinheiro e poder. E mais, se o TSE guarda tão bem a lisura das eleições como guarda os dados compulsórios dos cidadãos e cidadãs brasileiros, objeto do acordo com a Serasa, que Deus nos acuda!

*Francisco Lessa é advogado trabalhista e assessor jurídico do Sinsej