Corte de atestados na Unidade de Saúde dos Servidores
O setor jurídico do Sinsej tem atendido inúmeros servidores que tiveram atestados médicos contestados. De acordo com o advogado do sindicato, Francisco Lessa, estes trabalhadores são atendidos por especialistas particulares e, ao passar pela Unidade de Saúde dos Servidores, tem o tempo de repouso receitado diminuído.
Segundo resolução do Conselho Federal de Medicina, que possui valor de lei, atestados médicos têm presunção de veracidade. No serviço público há previsão de controle pela área de saúde do órgão público, mas segundo Lessa, em Joinville há um rigor excessivo na avaliação feita pelos médicos da Unidade de Saúde.
O Sinsej orienta os servidores que enfrentarem este problema a procurarem o setor jurídico da entidade. Já houve ganho de liminares neste sentido. As ações movidas pelo Sinsej pedem que, se o problema de saúde não mais persistir, haja o pagamento de horas extras pelo período trabalhado indevidamente. Caso o trabalhador ainda não esteja bem, que haja o gozo do tempo atestado.
