Esclarecimento sobre os trabalhos jurídicos

O Sinsej está aguardando que o projeto do reajuste dos servidores seja sancionado para dar continuidade à batalha judicial e tentar garantir o abono dos dias parados e o ressarcimento pelo desrespeito à data-base.

É preciso esperar que ele seja assinado e publicado no Jornal do Município, o que deve ocorrer nos próximos dias. Antes disso, não há um objeto que possa ser contestado judicialmente.

Nesse artigo, publicado anteriormente, o advogado do sindicato Francisco Lessa explica o teor de cada ação programada.

Nos links a seguir, é possível ler as teses que serão defendidas nas ações propostas:

Ação 1

Ação 2

Retirada dos processos anteriores

No momento em que essas novas ações forem apresentadas, o Sinsej irá retirar os processos que foram apresentados contra a Prefeitura durante a greve (pedindo o pagamento na data-base, o abono dos dias parados e recorrendo da proibição da greve nos setores da saúde). A medida não é um recuo, mas o cumprimento de um dos itens do acordo final, que foi lido em assembleia e disponibilizado aqui.

Por meio desse termo, tanto sindicato quanto Prefeitura se comprometeram com a retirada das medidas judiciais levantadas durante a paralisação. Para os servidores, essa é uma condição indispensável, visto que ainda tramita o mérito do pedido do Executivo para que o Sinsej seja multado em R$ 50 mil por dia pela greve nos setores de saúde.

Fé apenas na organização dos trabalhadores

O Sinsej moverá todos os esforços possíveis para garantir o direito dos servidores pelas vias judiciais. Porém, é preciso lembrar que a Justiça é morosa e nem sempre está ao lado dos trabalhadores. Por isso, a categoria cruzou os braços e foi às ruas da cidade, Câmara de Vereadores e Prefeitura pressionar por suas reivindicações com suas próprias mãos.

Foi essa mesma desconfiança que levou os servidores a voltarem a trabalhar em estado de greve. Ainda há muitos pontos do acordo a serem implementados, a começar pela garantia do pagamento integral na folha do mês de julho.

Por isso, o Sinsej convida a todos para continuarem atentos às informações e comparecerem à assembleia geral, no dia 6 de julho, às 19 horas, na sede do sindicato.

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