Mandado de segurança pela insalubridade

Diante do corte no pagamento do adicional de insalubridade de centenas de servidores, realizado pela Prefeitura, o Sinsej entrou na justiça com um mandado de segurança coletivo. Protocolado na segunda-feira (5/12) o processo pede o retorno dos pagamentos e a anulação do laudo técnico elaborado pela empresa Quasa Ambiental, de propriedade do ex-presidente da Fundema, Marcos Schoene, investigado pela Polícia Federal.

Esse laudo foi elaborado em 2007, no governo do ex-prefeito Marco Tebaldi, mas passou a ser utilizado apenas a partir de 2010. O Sinsej solicitou o acesso a esse documento, mas não obteve resposta. Desta forma, a Prefeitura fere o princípio da publicidade de documentos públicos.

Além disso, os servidores foram comunicados através de uma carta junto com a folha de pagamento já com o corte. Nenhuma oportunidade de defesa foi dada, seja por meios administrativos ou judiciais. Há casos de trabalhadores que recebiam o benefício há mais de 30 anos, continuam na mesma função e deixaram de ganhá-lo sem possibilidade de argumentação sobre a atividade que realizam. Com os cortes indiscriminados, a Prefeitura atinge financeiramente um grande número de trabalhadores, subtraindo uma parcela importante de seus proventos, que em alguns casos pode corresponder a até 25% de sua remuneração.

Na próxima quinta-feira (15/12), o Sinsej realiza uma assembleia geral da categoria sobre a Campanha Salarial 2012. O corte de insalubridade é um dos pontos da Pauta de Reivindicações e também será debatido.

Para consultar o mandado de segurança, acesse o site tj.sc.gov.br. O número do processo é 038.11.051681-5

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