Salários de 135 mil servidores estaduais na internet

Cento e trinta e cinco mil funcionários públicos de Santa Catarina tiveram seu nome, cargo e salário publicados, nessa terça-feira (31/6), no site Portal da Transparência. As informações correspondem à folha de pagamento de agosto. Qualquer pessoa que tenha curiosidade ou queira se informar pode acessar a página e conferir os dados em seis passos. O governador Raimundo Colombo anunciou em junho que o Estado se adequaria à Lei de Acesso à Informação, que foi tema do quadro entrevista do Sinsej Informa de 28 de julho.

A medida, no entanto, é questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual (Sintespe). A entidade defende que as informações são pessoais e colocam em risco a segurança dos servidores. Apesar da resistência da categoria, as informações acabaram na internet. Em julho, o sindicato entrou com um mandado de segurança preventivo para que os dados divulgados não sejam vinculados aos nomes dos servidores. Ele acredita que a exposição coloca em risco a vida dos servidores e seus familiares, além de ferir o direito da intimidade garantido na Constituição Federal.

Na Câmara dos deputados e no Senado, as informações previstas na Lei de Acesso à Informação foram divulgadas também. Porém, o nome dos servidores do poder legislativo não foi publicado. Estão identificados apenas a função e o número de matrícula de cada servidor. Isso porque o sindicato da categoria conseguiu uma liminar impedindo a divulgação nominal dos salários. Apesar disso, a Advocacia Geral da União (AGU) ameaça recorrer da decisão judicial.

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