Não sangrem o Ipreville

Texto publicado no Informativo do Sinsej de fevereiro

Quando em Joinville foi feita a opção por um regime próprio de previdência para os servidores municipais, ficou para trás o regime geral do INSS. Naquele instituto, com todos os problemas que a mídia insiste em ressaltar, há a garantia do governo federal, alicerçada no princípio constitucional de previdência pública, universal e solidária. Ou seja, existe um pacto entre as gerações. Nesta lógica, todos põem um pouco no fundo e a atual geração de aposentados desfruta dos benefícios. Um dia será a vez dos trabalhadores hoje ativos. Para garantir a liquidez do INSS, além da contribuição patronal e a dos trabalhadores, ainda existe uma parcela oriunda de impostos diversos, que também constitui o fundo geral do sistema previdenciário.

Isso não existe num Regime Próprio. No Ipreville a garantia é apenas cada um dos próprios segurados. Se o fundo acumular dinheiro suficiente para todos, ótimo. Se isso não ocorrer, alguém terá problemas com seu benefício. A receita do Ipreville vem diretamente da contribuição dos seus segurados e da cota patronal. Não existe crédito adicional de algum imposto ou taxa municipal. E, caso não haja dinheiro no fundo para pagar todos os benefícios, tampouco o governo é responsável por isso.

Desta forma, quando se toca na questão da contribuição integral e em dia das cotas (patronal ou laboral), está se tratando de algo vital para o futuro de todos os servidores. Não existe nenhuma garantia de que todo o dinheiro do Ipreville vai render sempre o suficiente para cobrir o déficit atuarial crescente. Por isso é inadmissível qualquer atraso ou dívida do governo para com o instituto.

Desde que o Ipreville foi criado, porém, todos os governos têm tratado a contribuição previdenciária como algo de menor importância. Prefeitos diversos não hesitam em utilizar o dinheiro para fins quaisquer (obras, pagar contas, fazer propaganda, entre outros) e depois tranquilamente sugerem devolver para a previdência em suaves prestações mensais. E já houve governo que nem dinheiro devolveu. Pagou a dívida com prédios e terrenos públicos. De Luis Henrique a Udo Döhler, passando por Tebaldi e Carlito, todos trataram com displicência o futuro de milhares de pais e mães de família.

Os servidores municipais precisam ficar atentos e reagir com mais firmeza caso isso ocorra novamente. O Conselho Administrativo do Ipreville e a Câmara de Vereadores historicamente têm avalizado as propostas do governo. Somente os próprios trabalhadores – que têm interesse direto no assunto – é que podem, juntos, garantir o que é seu. O sindicato fará sua parte, acompanhando e denunciando sempre que o fantasma do atraso ou do parcelamento aparecerem. Mas a categoria toda precisa estar unida para impedir que o dinheiro da nossa aposentadoria não se perca em outras finalidades.

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