Servidores de Itapoá definem novo Estatuto

Proposta de nova redação que já tem sinalização positiva do Prefeito foi aprovada pelos servidores

Servidores debateram proposta de Estatuto
Servidores debateram proposta de Estatuto | Foto: Francine Hellmann

Em assembleia no dia 28 de novembro, servidores aprovaram o texto do novo Estatuto dos Servidores de Itapoá. Cerca de cinquenta servidores compareceram ao encontro e discutiram mais uma vez o documento, apontando melhorias e sanando dúvidas sobre os novos benefícios garantidos na proposta.

Em reunião com o prefeito Sergio Aguiar, no dia 20 do mesmo mês, o Sinsej apresentou as principais alterações discutidas na assembleia do dia 30 de outubro. Na reunião o prefeito reafirmou o compromisso firmado na campanha salarial, de encaminhar o projeto para a Câmara de Vereadores ainda este ano e sinalizou positivamente para a maioria das propostas.

Entre as principais mudanças estão: a garantia da licença prêmio de três meses a cada cinco anos; a definição da hora-aula para os professores; regulamentação da hora extra;  garantia de 45 dias de férias os profissionais do magistério e abono de 1/2 da remuneração para os demais servidores. No entanto alguns pontos aprovados pelos servidores foram negados pelo Executivo, como a ampliação do adicional noturno para 40%, a conversão de um terço da licença prêmio em dinheiro e a eleição para diretores escolares.

Servidores apontaram sugestões e tiraram dúvidas sobre o novo documento | Foto: Francine Hellmann
Servidores apontaram sugestões e tiraram dúvidas sobre o novo documento | Foto: Francine Hellmann

O Sinsej destaca que essa é uma grande vitória dos servidores. “A elaboração de estatuto pelos próprios servidores, garantindo direitos e benefícios, é uma grande conquista da categoria. Isso demonstra um alto nível de amadurecimento dos trabalhadores no reconhecimento de sua importância, organização e força”, ressaltou o diretor do Sinsej Jean Almeida.

O sindicato deverá agendar uma nova reunião com o prefeito nos próximos dias. O objetivo será discutir os pontos que ficaram pendentes e garantir que o projeto de lei com o novo texto seja encaminhado para a Câmara de Vereadores. A partir daí, a atenção dos servidores deverá se voltar para o poder Legislativo, para garantir que os vereadores aprovem o projeto da forma como os servidores definiram.

Baixe aqui uma cópia da proposta de novo estatuto.

Confira a lista com as principais mudanças do novo estatuto:

Novas regras para o estágio probatório:

            A avaliação passa a ser a cada seis meses e deverá ser acompanhada por até três servidores indicados pelo servidor avaliado, pela equipe e pelo chefe imediato.

Novas regras para lotação e transferência:

            A Prefeitura fica obrigada a tornar publico o quadro de vagas de todos os setores e os servidores poderão inscrever-se para solicitar transferências com critérios claros, acabando com as transferências sem justificativas ou critérios.

Regulamentação da jornada de trabalho

            As jornadas de trabalho deverão ser determinadas no Plano de Carreira acabando com as indefinições sobre horas extras e diferenças de horários entre setores e estabelecendo os horários de intervalos.

Regulamentação da Hora-Aula

            A jornada o magistério passa a ser de horas-aula semanais, tendo a hora-aula a duração de 45 minutos.

Regulamentação da Hora-Atividade

            Garante que um terço da jornada do professor seja sem interação com o aluno e ainda esclarece quais as atividades que poderão ser realizadas nestes períodos.

Garantia do repouso remunerado

            Para os servidores que trabalham de segunda a sexta fica garantido o repouso semanal como o sábado e domingo. Havendo trabalho nesses dias o dia será remunerado em dobro.

Pagamento do sétimo dia

            Para os servidores que trabalharem sete dias seguidos, o sétimo também será pago em dobro.

Hora extra

            Fica estabelecido que a hora extra será de 50% em dias de semana e 100% nos feriados e fins de semana. Garante que a hora extra seja paga logo depois do fim da jornada de qualquer servidor, mesmo que ela seja reduzida por decreto ou qualquer acordo.

Bônus para quem trabalhar nos recesso

            Para os servidores que trabalharem nos recessos, quando todos os demais estiverem de folga, a hora de trabalho será paga com mais 150%.

Garantia dos 45 dias de férias para o magistério

            Garantia que todos os profissionais do magistério, em sala ou não, juntamente com técnicos pedagógicos, auxiliares de sala, bibliotecários, administradores escolares, tenham 45 dias de férias, sendo 15 em julho e 30 em janeiro, com remuneração de 1/3 do salário.

Garantia de abono de meio salário sobre as férias dos demais servidores

            Todos os demais servidores, que não sejam do magistério, receberão abono de metade da remuneração sobre os dias de férias.

Novas regras sobre insalubridade e periculosidade

            Além de garantir que a insalubridade seja paga sobre o salário base e não mais sobre o salário mínimo – como é hoje -,  exige ainda que a prefeitura regulamente o pagamento em lei municipal. Isso permite que uma nova lei determine quem deverá receber e quanto terá direito, em lei específica elaborada com a participação dos servidores e do sindicato.

Criação do adicional de sobreaviso

            Para os servidores que precisam ficar à disposição do serviço em horários especiais, como motoristas, médicos ou qualquer outro servidor, haverá uma remuneração específica. Assim o servidor ficará à disposição, sem estar no local de trabalho, recendo um terço do valor da hora de trabalho. Se convocado a trabalhar receberá além do sobreaviso o valor da hora normal.

Gratificação por ministração de aulas ou cursos

            Quando algum servidor ministrar um curso ou palestra para os colegas de setor, ou algum tipo de repasse, essas aulas serão remuneradas. As formas, valores e regras serão criadas em lei específica, mas o direito já fica garantido.

Diárias de viagem

            Qualquer servidor que precisar viajar a trabalho terá direito a diária de viagem para garantir o pagamento de suas despesas. As regras e valores serão estabelecidas em lei específica que ainda deverá ser criada.

Custeio de Plano de Saúde e Seguro de Vida

            A proposta do Sinsej é de que a Prefeitura garanta esses benefícios para todos os servidores e se for necessário algum pagamento por parte do servidor, que não ultrapasse 30% do vencimento. Essa proposta ainda não foi aceita, mas o governo se comprometeu a garantir esse benefício. A maneira ainda será definida.

Licença Prêmio

            Fica garantido a todos os servidores uma licença de três meses a cada cinco anos de trabalho, sem o descontos de atestados.

Novas regras para o tempo de serviço

            Todo servidor que tenha trabalho na Prefeitura ou para a administração municipal, em qualquer setor, temporário ou efetivo, Agente Comunitário de Saúde ou ACT, poderá averbar o tempo de serviço para garantir todos os benefícios.

Criação da Comissão fixa para Processo Administrativo Disciplinar

            Garante que um grupo de três servidores tenha dedicação exclusiva aos processos administrativos, sem prejuízos financeiros ou à carreira. Permite ainda que os próprios servidores indiquem os membros da comissão, permitindo que o Processo administrativo seja uma ferramenta dos servidores para a solução de problemas da administração municipal.

Extensão das licenças menores

            Novos prazos para as licenças de casamento, paternidade ou em caso de falecimento de parente, sendo: Um dia para doar sangue a cada seis meses; oito dias para casamento; 10 dias licença paternidade; 8 dias para falecimento de parentes. Ainda há indefinição para quais os parentes que garantem o direito a oito dias, sendo que para sogros, avós e netos está proposto que seja 3 dias.

Propostas que não foram aceitas pela Prefeitura

+ Eleição para diretores escolares

            A proposta do novo estatuto previa que os diretores escolares fossem escolhidos por eleição dentre a comunidade escolar. A Prefeitura negou a reivindicação, mas o Sinsej pretende voltar a tratar deste assunto.

Exoneração dos cargos de chefia a pedido dos servidores

            A nova proposta previa que os servidores pudessem solicitar a exoneração do chefe de cargo de confiança ou cargo de comissão, por meio de avaliação da equipe que considerasse a competência do chefe e pedisse a substituição por meio de processo administrativo. A prefeitura negou a reivindicação mas abriu a possibilidade de implantar um sistema de avaliação dos chefes. Este ponto também voltará a debate.

Ampliação do Adicional Noturno para 40%

            A prefeitura negou o pedido, mantendo o adicional noturno nos atuais 25%. O Sinsej deverá aprofundar este debate com Prefeitura.

Custeio de combustível para servidores

            A solicitação levantada pelos servidores na primeira assembleia que discutiu o novo estatuto foi negada. A reivindicação previa que a prefeitura pagasse um auxílio para custear o combustível dos servidores não conseguem utilizar o transporte público. Em conversa prévia com o Executivo, essa proposta pode voltar a debate na tentativa de encontrar uma saída intermediária.

+ Liberação de três servidores para atuar no sindicato

            A reivindicação é garantir a liberação de três servidores, com remuneração integral para atuar no sindicato. A Prefeitura negou a solicitação. Atualmente a regra prevê a liberação de três servidores, porém sem remuneração. Este ponto também deverá ser discutido novamente.

Penalização para a Prefeitura caso ela não conceda a licença prêmio

            A proposta previa que, caso a prefeitura não concedesse a licença do servidora no prazo de até 60 dias da solicitação, cada mês de atraso reverteria em mais dez dias de licença. A proposta foi negada, mas o sindicato pretende retomar a discussão, para que pelo menos outra maneira seja encontrada para garantir que o servidor goze de sua licença no período de direito.

Conversão de um terço da licença prêmio em dinheiro

            A prefeitura negou a possibilidade de vender um terço da licença para recebê-la em dinheiro, mas abriu a possibilidade de garantir esse direito antes da aposentadoria para os servidores que tiverem períodos de licença acumulados.

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