Cumprimento dos acordos a passos lentos

Passados mais de dois meses dos 25 dias de paralisação dos servidores de Joinville, o governo Udo Döhler (PMDB) ainda não cumpriu muitos itens do acordo. O projeto montado pelo Executivo tratando sobre vários desses compromissos apresenta ataques aos direitos dos servidores e, mesmo após várias reuniões com o Sinsej, a Prefeitura não voltou atrás. Dessa forma, a direção da entidade decidiu continuar o combate na Câmara de Vereadores. No entanto, o projeto ainda não foi enviado para lá.

A mesa de negociação permanente não foi sequer instalada. Isso significa que questões que precisavam de acompanhamento, como uma proposta de progressão salarial por qualificação – que deveria ter sido apresentada pela Prefeitura até julho – ainda não foram encaminhadas. Também estão trancadas as discussões sobre o cronograma de implementação dos 33,33% de hora-atividade até 2019; calendário escolar de 2015; redução de carga horária dos agentes administrativos das escolas no próximo ano e dos servidores do São José que ainda fazem 35 horas.

Os únicos pontos cumpridos até o momento foram o reajuste salarial, o aumento do vale-alimentação e a ampliação do número de servidores que recebem este auxílio. A redução de carga horária dos agentes administrativos do hospital está começando a ser aplicada, ou seja, a promessa está sendo cumprida em partes.

Os ataques

A lentidão em encaminhar os acordos vem acompanhada de mais ataques. O governo tenta distorcer o que foi conquistado, impondo perdas aos trabalhadores.

O aumento do valor da indenização para quem escolhe não gozar a licença-prêmio, de 75% para 85%, é um exemplo. O Estatuto dos Servidores estabelece que esse pagamento será feito sobre a remuneração, que é a soma dos vencimentos e das vantagens gerais ou individuais.   No entanto, a Prefeitura quer colocar no projeto que, a partir de agora, a indenização será feita com base no vencimento. Isso excluiria do cálculo as gratificações, causando prejuízos aos servidores.

Os únicos que não seriam prejudicados por esse ataque – e isso estava explícito na minuta do projeto – seriam os servidores em cargos de comissão e os procuradores do município.

Outro problema é a tentativa de condicionar o pagamento da gratificação de alta complexidade para os servidores da Casa Viva Rosa e do Abrigo Infanto Juvenil a um aumento de 40% na carga horária desses trabalhadores.

O Sinsej entrou em contato com a secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, que se comprometeu a conversar com o prefeito para enviar o projeto ao Legislativo. Os servidores devem ficar atentos às informações divulgadas pelo sindicato.

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