Novo Estatuto dos Servidores de Itapoá
Texto originalmente publicado no Jornal do Sinsej de outubro de 2014.
Os servidores municipais de Itapoá têm um novo Estatuto desde 8 de setembro. A aprovação desta lei é resultado direto da atuação do Sinsej, que mobiliza a categoria nessa cidade desde 2011. A reformulação do Estatuto foi feita em conjunto com o Executivo e as mudanças já estão valendo. A partir de agora, os trabalhadores terão mais segurança jurídica para sua situação funcional e mais benefícios trabalhistas.
Histórico
As conversações com o Executivo começaram em abril de 2013 e se estenderam até agosto de 2014, quando o novo Estatuto foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Itapoá. Durante os trabalhos, os servidores de Itapoá foram chamados diversas vezes para acompanhar a elaboração do documento, sugerir alterações e aprovar o texto final.
2013
8/4: Prefeitura aceita formar comissão para reformar Estatuto até agosto de 2013.
7/8: primeira versão é apresentada à categoria.
31/10: assembleia analisa texto do novo Estatuto e faz considerações para serem respondidas pela Prefeitura.
28/11: assembelia aprova texto do novo Estatuto; Prefeitura promete envio à Câmara para aprovação.
2014
5/2: Sinsej cobra envio à Câmara do novo Estatuto.
6/5: paralisação dos servidores.
21/5: nova reunião com Prefeitura discute aprovação do novo Estatuto.
26/5: nova assembleia discute retoques necessários no novo Estatuto.
28/6: estatuto é enviado à Câmara.
6/8: Câmara aprova novo documento.
Avanços
A aprovação do novo Estatuto dos Sevidores de Itapoá trouxe avanços importantes para o conjunto da categoria. Confira as principais mudanças:
Novas regras para o estágio probatório.
Novas regras para lotação e transferência.
Regulamentação da jornada de trabalho.
Regulamentação da hora-aula de 45 minutos.
Regulamentação da hora-atividade.
Garantia do repouso remunerado.
Pagamento do sétimo dia trabalhado consecutivamente.
Hora-extra.
Bônus para quem trabalhar nos recessos.
Garantia dos 45 dias de férias para o magistério.
Garantia de abono de meio salário sobre as férias dos demais servidores.
Novas regras sobre insalubridade e periculosidade.
Criação do adicional de sobreaviso.
Gratificação por ministração de aulas ou cursos.
Diárias de viagem.
Custeio de plano de saúde e seguro de vida.
Licença-prêmio de três meses a cada cinco anos.
Indenização de licença-prêmio de 100%.
Novas regras para o tempo de serviço.
Criação da Comissão Fixa para Processo Administrativo Disciplinar.
Plano de Carreira
Outro importante avanço que os sevidores de Itapoá terão em breve é a elaboração de um novo Plano de Carreira. Ele vai garantir, por exemplo, que os servidores recebam aumento de salário de acordo com a qualificação que tiverem.
O Sinsej já se reuniu com representantes do Executivo e iniciou as conversas. Os trabalhadores logo serão chamados para conhecer a primeira versão da nova lei. Assim como aconteceu com o Estatuto, a categoria vai precisar de disposição para acompanhar a elaboração do novo Plano de Carreira, garantir sua aprovação e implantação.
