Novo Estatuto dos Servidores de Itapoá

Conquista foi resultado de muita organização da categoria I Foto: Johannes Halter
Conquista foi resultado de muita organização da categoria I Foto: Johannes Halter

Texto originalmente publicado no Jornal do Sinsej de outubro de 2014.

Os servidores municipais de Itapoá têm um novo Estatuto desde 8 de setembro. A aprovação desta lei é resultado direto da atuação do Sinsej, que mobiliza a categoria nessa cidade desde 2011. A reformulação do Estatuto foi feita em conjunto com o Executivo e as mudanças já estão valendo. A partir de agora, os trabalhadores terão mais segurança jurídica para sua situação funcional e mais benefícios trabalhistas.

Histórico

As conversações com o Executivo começaram em abril de 2013 e se estenderam até agosto de 2014, quando o novo Estatuto foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Itapoá. Durante os trabalhos, os servidores de Itapoá foram chamados diversas vezes para acompanhar a elaboração do documento, sugerir alterações e aprovar o texto final.

2013

8/4: Prefeitura aceita formar comissão para reformar Estatuto até agosto de 2013.

7/8: primeira versão é apresentada à categoria.

31/10: assembleia analisa texto do novo Estatuto e faz considerações para serem respondidas pela Prefeitura.

28/11: assembelia aprova texto do novo Estatuto; Prefeitura promete envio à Câmara para aprovação.

2014

5/2: Sinsej cobra envio à Câmara do novo Estatuto.

6/5: paralisação dos servidores.

21/5: nova reunião com Prefeitura discute aprovação do novo Estatuto.

26/5: nova assembleia discute retoques necessários no novo Estatuto.

28/6: estatuto é enviado à  Câmara.

6/8: Câmara aprova novo documento.

Avanços

A aprovação do novo Estatuto dos Sevidores de Itapoá trouxe avanços importantes para o conjunto da categoria. Confira as principais mudanças:

Novas regras para o estágio probatório.

Novas regras para lotação e transferência.

Regulamentação da jornada de trabalho.

Regulamentação da hora-aula de 45 minutos.

Regulamentação da hora-atividade.

Garantia do repouso remunerado.

Pagamento do sétimo dia trabalhado consecutivamente.

Hora-extra.

Bônus para quem trabalhar nos recessos.

Garantia dos 45 dias de férias para o magistério.

Garantia de abono de meio salário sobre as férias dos demais servidores.

Novas regras sobre insalubridade e periculosidade.

Criação do adicional de sobreaviso.

Gratificação por ministração de aulas ou cursos.

Diárias de viagem.

Custeio de plano de saúde e seguro de vida.

Licença-prêmio de três meses a cada cinco anos.

Indenização de licença-prêmio de 100%.

Novas regras para o tempo de serviço.

Criação da Comissão Fixa para Processo Administrativo Disciplinar.

Plano de Carreira

Outro importante avanço que os sevidores de Itapoá terão em breve é a elaboração de um novo Plano de Carreira. Ele vai garantir, por exemplo, que os servidores recebam aumento de salário de acordo com a qualificação que tiverem.

O Sinsej  já se reuniu com representantes do Executivo e iniciou as conversas. Os trabalhadores logo serão chamados para conhecer a primeira versão da nova lei. Assim como aconteceu com o Estatuto, a categoria vai precisar de disposição para acompanhar a elaboração do novo Plano de Carreira, garantir sua aprovação e implantação.

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