Vereadores prometem interceder contra terceirização

Ficou decidido, em reunião realizada entre servidores, Sinsej e vereadores, na Câmara de Vereadores de Garuva, ontem (22/10), que os parlamentares irão intermediar um encontro entre Prefeitura e Sinsej. O sindicato pretende apresentar ao governo uma proposta para que não seja necessário terceirizar cargos que hoje são públicos. Enquanto isso, eles prometeram que irão paralisar o trâmite do Projeto de Lei Complementar 7/2014, de origem do Executivo, que extingue recepcionistas, cantoneiros, vigilantes e auxiliares de serviços gerais do quadro público do município.

O projeto inicia um processo de terceirização dessas funções e, de acordo com o governo, é necessário porque a Prefeitura encontra-se acima do limite prudencial de gastos com folha de pagamento. A solução apresentada pelo sindicato, juntamente com os servidores de Garuva, é a criação de uma empresa pública. Dessa forma, diversos gastos poderiam ser deduzidos da folha de pagamento. Além disso, o lucro obtido através desta empresa voltaria aos munícipes, diferente do que acontece com a terceirização, onde o beneficiado é o proprietário da empresa contratada.

Entenda

O limite de gastos que o Executivo pode ter com folha de pagamento é estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total para despesas com pessoal não pode ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida do município. O percentual considerado prudente, no entanto, é de 51,3%. Conforme informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), no primeiro semestre de 2014, Garuva teve um gasto de 53,09%, ou seja, estaria quase chegando no previsto pela lei.

Mesmo com a conversa ocorrida ontem entre o sindicato e os vereadores, está mantida a convocação dos servidores para participarem da sessão da próxima segunda-feira (27/10), na Câmara de Vereadores, às 19 horas.

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