Todos à Câmara contra a terceirização segunda

O Sinsej convida todos os servidores de Joinville a mais uma vez se mobilizarem contra a terceirização no serviço público municipal. Neste momento, tramitam na Câmara de Vereadores dois projetos que renovam por mais seis meses convênios entre a Prefeitura e o Instituto Vida de Assistência e Saúde. Eles preveem que a contratação de médicos da rede municipal seja feita por essa entidade privada. Na segunda-feira (22/6), os projetos passam pelas comissões de Saúde e Finanças, que se reúnem juntas, às 14 horas. No mesmo dia, eles devem ser votados em plenário, a partir das 17 horas. A categoria está convidada a estar presente e se manifestar contra esta medida de destruição do serviço público.

Relembre

Quando o governo enviou ao Legislativo os primeiros projetos com essa proposta, em abril de 2014, o Sinsej denunciou que a atitude representava a abertura para a terceirização na saúde na cidade. Na oportunidade, a Prefeitura alegou que a medida seria emergencial, por apenas seis meses. No entanto, mais de um ano depois, nada foi feito para resolver a situação e o contrato vem sendo renovado sucessivamente.

Justiça condena medida

No último dia 3, o Juiz Rogério Dias Barbosa, da 2º Vara do Trabalho de Joinville, considerou o convênio entre a Prefeitura e o Instituto Vida inconstitucional. Ele acolheu o pedido do Ministério Publico do Trabalho para condenar o Município a se abster de celebrar termo de convênio com o Instituto para fornecimento de profissionais médicos às unidades públicas, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada descumprimento. A decisão estende-se para contratos com qualquer outra entidade do gênero. No entanto, uma liminar em segunda instância autoriza a manutenção do vínculo até que a sentença tenha transitado em julgado.

Para o Sinsej, esta decisão judicial é uma importante etapa na defesa do serviço público, mas o que realmente poderá resolver a questão é a mobilização dos trabalhadores e da comunidade.

“Goela abaixo”

O Executivo está pressionando pela aprovação rápida no Legislativo, para impedir a discussão aprofundada sobre o assunto. Essa semana, a decisão dos parlamentares foi adiada porque o vereador Adilson Mariano pediu vistas na Comissão de Finanças, para oportunizar a participação do Sinsej nas discussões. O parlamentar considera que a Prefeitura está terceirizando uma atividade-fim, o que é ilegal. Sobre isso, a sentença de Barbosa diz: “A regra constitucional permanece em vigor. Os serviços públicos devem ser prestados por pessoas contratadas mediante concurso (art. 37, II, da Constituição). O alegado desinteresse da classe médica em participar dos concursos não pode servir de salvo-conduto para a mera terceirização desses serviços”.

Um problema de gestão

O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, explica que a falta de médicos concursados é derivada da má gestão do município. Na reunião da Comissão de Finanças da Câmara, ontem, a secretária de Gestão de Pessoas, Rosane Bonessi, chegou a admitir que os médicos ora contratados pelo Instituto Vida teriam preferência em serem servidores municipais. Isso porque hoje eles são contratados como pessoa jurídica, recebem menos e não têm os mesmos direitos trabalhistas. No entanto, pediram exoneração no ano passado porque não desejam cumprir a jornada imposta.

Para Ulrich, esta é uma situação simples de ser resolvida, já que a carga horária e a correspondente remuneração destes profissionais pode ser organizada pela própria Prefeitura. “Também existem médicos hoje na rede que querem ampliar sua jornada e o governo não permite”, relata o presidente do Sinsej.

Em sua decisão, o Juiz Barbosa também explicita: “Na prática, o que está se passando em Joinville é a assunção de quase todo o atendimento médico de unidades de saúde por uma entidade privada”. Ele denuncia a manobra escandalosa da Prefeitura: “O que causa mais estranheza é que vários dos médicos dessa entidade privada são os mesmos que eram servidores municipais concursados. Esses profissionais pediram exoneração do serviço público e foram contratados pela entidade privada para continuarem a prestação dos mesmos serviços públicos. Não há o mínimo de razoabilidade nisso”.

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