Em defesa de uma empresa pública de transporte

Kályta Morgana de Lima editado
Ato na Praça da Bandeira pela Tarifa Zero I Foto: Kályta Morgana de Lima

O Sinsej repudia o aumento da passagem de ônibus em Joinville, que começou a valer ontem (4/1). Mais uma vez o valor do serviço subiu acima da inflação e os usuários terão que desembolsar R$ 3,70 (aumento de 13,8%) na compra antecipada ou o absurdo de R$ 4,50 (aumento de 21,6%) na embarcada. O reajuste foi decretado pelo prefeito Udo Döhler em 28 de dezembro, época estratégica para evitar mobilizações contrárias.

O sindicato entende que esse aumento só beneficia as famílias Bogo e Harger, donas das empresas Gidion e Transtusa, que há 50 anos controlam o transporte da cidade. A concessão descumpre a lei federal 8987/95 e a Constituição de 1988, que exige concorrência para uma empresa gerir serviço do Estado.

Em 1999, foi assinado ilegalmente, pelo então prefeito Luiz Henrique da Silveira, o último contrato de prestação de serviço do transporte coletivo na cidade. Esse contrato venceu em janeiro de 2014 e, desde então, Udo vem prorrogando a concessão para as empresas de ônibus. Não é de se espantar o apoio do prefeito às famílias que comandam o transporte de Joinville. Elas fazem parte da Associação Empresarial de Joinville (Acij), presidida por Döhler durante cinco mandatos, e pertencem à mesma classe do prefeito.

No entanto, não foi só o atual governo que cedeu às solicitações das companhias. Todos os anos técnicos contratados pelas empresas formulam planilhas para justificar os pedidos de aumentos, aceitos sem questionamentos pela Prefeitura. Em 2012, a Consultoria Profuzzy, contratada pela Gidion e Transtusa, apontou que a Prefeitura estaria devendo R$ 268 milhões para as concessionárias, em valores atualizados seriam R$ 375 milhões. O estudo foi feito a partir das planilhas formuladas e controladas pelas próprias concessionárias. O débito seria a diferença entre o que foi pedido e o que foi concedido pelos governos entre 1997 e 2010. Sem questionar a validade do estudo, o ex-prefeito Carlito Merss reconheceu que o município deveria pagar R$ 125 milhões.

Apesar de o atual governo alegar que não reconhece a dívida, enquanto permanece uma disputa judicial, ele continua prorrogando a concessão. Além disso, concede o reajuste solicitado pelas empresas com base na planilha elaborada por elas. Enquanto isso, a Gidion e a Transtusa continuam operando de forma ilegal, sem licitação, sem concorrência e recebendo aumentos bem acima da inflação.

Quem sofre com isso são os trabalhadores e jovens da cidade, que além de pagar caro pelo transporte, são obrigados a enfrentar superlotação dos coletivos, atraso tecnológico, precárias condições dos ônibus e escassez de horários . O Sinsej defende que o transporte seja gerido por uma empresa pública, com tarifa zero. Apenas isso garantiria o direito de ir e vir de toda a população.

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