Definida pauta de reivindicações em Garuva

No dia 16 de fevereiro foi realizada assembleia em Garuva para elaboração da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016. Um dos principais pontos de discussão foi o reajuste salarial. Este ano, a categoria pede a reposição da inflação mais 10% de ganho real.

A secretária geral do Sinsej, Mara Lúcia Tavares, alertou para a importância dos servidores se unirem e lutarem pela pauta. “Os trabalhadores de Garuva têm 65% de perdas salariais acumuladas no decorrer dos anos. É preciso reverter esse quadro e a Campanha Salarial é o melhor momento para isso”, disse Mara.

Um ofício solicitando o início das negociações será enviado ao prefeito da cidade e uma nova assembleia foi marcada para o dia 15 de março, às 19 horas, na sede do sindicato.

Pauta de reivindicações para a Campanha Salarial 2016

  • Reajuste geral dos vencimentos, conforme Lei Ordinária 1.672/2013 e Art. 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil;
  • Regulamentação da revisão mensal dos vencimentos (gatilho salarial);
  • Reajuste de 10% a título de ganho real, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria;
  • Equiparação do valor do vale-alimentação ao praticado na Câmara de Vereadores;
  • Aplicação integral da Lei 11.738/08 (Piso Salarial do Magistério), inclusive no tocante à hora-atividade;
  • Calendário escolar 2017 discutido amplamente com o quadro de servidores do Magistério, sob a mediação do sindicato;
  • Garantia de acesso a cursos de capacitação, graduação e pós-graduação durante o estágio probatório;
  • Cumprimento imediato da Lei do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Lei 12.994/2014)
  • Pagamento de adicional de periculosidade para os servidores que trabalham em contato com combustíveis;
  • Pagamento da insalubridade sobre o vencimento do servidor, extensivo a todas as áreas insalubres (incluindo Agentes Comunitários de Saúde);
  • Garantia de contrato anual para os ACTs;
  • Regulamentação da lotação e transferência dos servidores;
  • Garantia do acesso na carreira da formação adquirida pelo servidor anteriormente a sua posse no serviço público;
  • Garantia de uniforme e materiais de trabalho para todos os servidores;
  • Regulamentação da carga horária em 30 horas semanais para toda a categoria;
  • Extensão das gratificações para os demais trabalhadores da ESF;
  • Revisão das perdas ocasionadas na transposição para o regime estatutário dos servidores do Programa Saúde da Família;
  • Cumprimento lei federal com pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes;
  • Descompactação da tabela salarial;
  • Revogação da Lei 79/2014, que extinguiu cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Recepcionistas;
  • Admissão imediata ou abertura de concurso público para suprir déficit, de pessoal, no PA.

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