Itapoá erra no desconto do imposto sindical

Pelo segundo ano consecutivo a Prefeitura de Itapoá descontou o imposto sindical de forma errada, apenas dos associados ao Sinsej.

O imposto sindical corresponde a um dia de trabalho do mês de março e é pago compulsoriamente por todos os trabalhadores brasileiros, não apenas pelos sindicalizados.

O Sinsej é contra o imposto sindical, pois acredita que o trabalhador só deve contribuir voluntariamente à entidade que lhe representa e isso só pode acontecer por meio da filiação ao sindicato. No entanto, está é uma norma federal. A Prefeitura de Itapoá deveria, então, decidir descontar de todos os servidores ou de nenhum.

O Sinsej já enviou ofício alertando o governo municipal sobre o assunto. “Classificar os servidores, no tocante ao desconto do imposto ou contribuição obrigatória anual, em associados ou não ao sindicato constitui uma afronta gravíssima ao princípio constitucional, à CLT e à Instrução Normativa”, explica o presidente do sindicato, Ulrich Beathalter, no documento.

História

O imposto sindical foi instituído pelo governo de Getúlio Vargas, em 1943, e vigora até hoje. Na época, o objetivo do desconto era permitir o sustento de entidades pelegas ou fantasmas, mesmo que elas não tivessem o apoio de sua base sindical.

Hoje, há sindicatos, federações e confederações que recebem fortunas sem precisar manter qualquer relação com o trabalhador. Um exemplo é a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina (Fetramesc). Ela recebe 15% do que é descontado da folha de todos os servidores municipais do estado, embora ninguém a conheça e nem saiba em que atua.

Como funciona?

Os patrões – no caso dos servidores, os governos – são obrigados a descontar de seus funcionários e remeter o dinheiro à Caixa Econômica Federal, por meio de uma guia de recolhimento. A Caixa, por sua vez, faz a partilha.

O recurso é dividido da seguinte maneira: 60% para o sindicato da categoria, 15% para a federação, 5% para a confederação, 10% para a central sindical e 10% para o Ministério do trabalho (aplicado no Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT).

Devolução

Em todos os espaços nacionais onde atua, o Sinsej defende o fim do imposto sindical. Porém, enquanto isso não acontece, a entidade oferece aos trabalhadores a oportunidade de devolução dos 60% que ficam com o sindicato. Este assunto é discutido anualmente com o conselho de representantes e em assembleia. Nas próximas semanas serão divulgadas as regras de requerimento para o reembolso.

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