Temer pretende acelerar a privatização do Pré-Sal

O governo Temer quer que o projeto que retira da Petrobras a função de única operadora do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados seja votado o quanto antes na Câmara dos Deputados. O PL 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), entrega definitivamente o Pré-Sal ao capital financeiro, a caminho da privatização total também da Petrobras. Neste momento, ele está sendo analisado por uma Comissão Especial e, em seguida, vai a plenário. Se aprovado, segue imediatamente para a sanção presidencial, uma vez que já passou pelo Senado Federal e não sofrerá alterações.

Esse projeto já estava em tramitação antes do afastamento de Dilma e tinha o apoio do governo, cujos ministros firmaram acordo com o PSDB e parte da bancada do PMDB. O modelo de partilha, que já entregava a maior parte do Pré-sal a empresas privadas, foi arquitetado por Lula e Dilma e está estabelecido na lei 12.351/2010. Serra, por sua vez, propõe ir mais fundo e Temer procura cumprir a promessa de acelerar as privatizações.

Hoje o regime de partilha, apesar de ruim, garante que a Petrobras seja responsável por todas as negociações na exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos na área do Pré-Sal e em áreas estratégicas. Isso acontece através da empresa pública Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA). Ou seja, a exploração e produção são contratadas pela União sob o regime de partilha da produção, sendo a Petrobras a operadora de todos os blocos e a PPSA responsável por gerir os contratos de partilha. Se esse regime for revogado, com o projeto de Serra, estima-se que as perdas de receita para saúde e educação podem chegar a R$ 480 bilhões ao longo dos próximos 15 anos, considerando a Lei do Royalties, que destina 75% dos recursos para a Educação e 25% para a Saúde.

Ataques são aprofundados

Na mesma lógica, a destruição das leis trabalhistas, reforma da Previdência, elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos, cortes de investimentos sociais, lei antiterrorismo como forma de repressão aos trabalhadores e à juventude, entre outros ataques, já estavam sendo aprovados pelo governo Dilma em aliança com a direita e passam, agora, a ser aprofundados por Temer. Além disso, todos os escândalos políticos só mostram o quanto o Congresso Nacional não defende os interesses da classe trabalhadora. É preciso resistir à tentativa de jogar a crise nas costas da classe trabalhadora. É necessário mudar tudo que aí está.

“Não pense em crise, trabalhe”

Enquanto os servidores e trabalhadores da iniciativa privada precisam fazer greves e paralisações para garantir o mínimo da reposição salarial, o Judiciário tem seu aumento aprovado em regime de urgência, garantindo até 41,47% de aumento salarial, o que causará um efeito cascata com o custo de mais de R$ 50 bilhões aos cofres públicos em quatro anos. Os ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38% e seus salários passarão dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. A situação é escandalosa, mas Temer já declarou: “não pense em crise, trabalhe”.

É preciso defender o Pré-sal, patrimônios e serviços públicos, direitos trabalhistas e valor do trabalho. Resistir a quem deseja tudo vender para manter os privilégios dos ricos em meio à crise financeira do capitalismo. Ocupar ruas, praças e escolas. Fazer greves e conquistar o espaço que a todos pertence. Se os “de cima” não diminuirão livremente seus lucros para que “os de baixo” possam viver, é por meio da luta que tudo será conquistado.