Prefeitura de Itapoá descumpre acordo

Os servidores de Itapoá têm assembleia marcada para 9 de agosto, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. Novamente, a categoria precisará se organizar para evitar retirada de direitos. Recentemente, o governo informou que não faria a reposição da inflação, como acordada na Campanha Salarial deste ano, devido a um questionamento da promotoria do município. Além disso, enviou um comunicado a vários trabalhadores que recebem gratificações ou adicional de insalubridade informando que haverá cortes. O motivo apresentado pelo prefeito Sergio Aguiar seria o questionamento do Conselho Municipal da Saúde, segundo o qual esses trabalhadores estariam recebendo benefícios irregularmente.

O Sinsej entrou em contato com a Prefeitura, que prometeu gerar uma folha complementar com a reposição da inflação assim que o MP se pronunciasse. Em relação às gratificações e a insalubridade, nada seria cortado até que fosse estudado cada caso individualmente. Essa foi a informação transmitida pelo sindicato aos servidores na assembleia realizada em 27 de julho. No entanto, ontem (2/8), no fechamento da edição de agosto do Jornal do Sinsej, o chefe de gabinete, Luiz Zagonel, afirmou que os cortes ocorrerão, podendo ser revertidos apenas após pronunciamento de comissão formada para analisar as denúncias do Conselho de Saúde.

O Sinsej considera inadmissível a atitude da Prefeitura de acatar decisão do Conselho de Saúde antes de verificar a veracidade dos fatos. Além disso, o conselho tem papel apenas consultivo e deveria zelar pela qualidade da saúde pública, o que não se faz cortando direitos dos servidores municipais. Em relação à reposição da inflação, há lei municipal aprovada sobre o assunto, que já está sendo descumprida. A responsabilidade sobre os dois assuntos cabe ao chefe do Executivo da cidade.

Texto editado em 6/8, às 13h40, com a confirmação do local. 

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