Desmonte da Educação foi tema de dia de debate

Debate envolveu Lei da Mordaça, Reforma do Ensino e Fechamento de Escolas I Foto: Francine Hellmann
Debate envolveu Lei da Mordaça, Reforma do Ensino e Fechamento de Escolas I Foto: Francine Hellmann

Ontem (30/11), foi dia de discutir a defesa da educação pública no Sinsej. Durante a tarde, representantes de várias unidades escolares estiveram na entidade e conversaram sobre a medida provisória 746/2016, que reforma o ensino no Brasil, e o projeto de lei municipal 221/2014, conhecido como Lei da Mordaça. À noite, o debate continuou com a presença do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/Joinville), a União Joinvilense de Estudantes Secundaristas (Ujes) e Centro de Direitos Humanos (CDH). Na oportunidade também foi discutido o fechamento de turmas e escolas das redes municipal e estadual de ensino.

Reforma do Ensino

A MP 246/2016, embora se apresente como a reforma do Ensino Médio e justifique-se como a implantação do turno integral, introdução do ensino profissionalizante e uma forma de tornar a escola mais atrativa, é, na realidade, a destruição da escola pública no atual modelo republicano, conquistada pelo povo brasileiro com muito esforço.

A medida obriga apenas a oferta das disciplinas de português, inglês e matemática, sem tempo mínimo de carga horária. Todo o restante da grade pode ser flexibilizada. Assim, um pequeno curso privado de informática pode ser agregado ao currículo, da mesma forma que um curso oferecido pela própria indústria onde o jovem trabalhe. Para isso, basta que a secretaria de educação estadual reconheça. Um mesmo curso pode, inclusive, não ser reconhecido em outro estado. “Sabemos que isso não é escolarização”, falou o diretor do Sinsej Josiano Godoi, que apresentou o tema na atividade da tarde.

Debate envolveu Lei da Mordaça, Reforma do Ensino e Fechamento de Escolas I Foto: Francine Hellmann
Debate envolveu Lei da Mordaça, Reforma do Ensino e Fechamento de Escolas I Foto: Francine Hellmann

Turno integral, na prática do governo, também não representará oferecer uma educação de qualidade durante o dia todo para os jovens, mas apenas manter a escola aberta ou validar alguma atividade oferecida pela iniciativa privada no contraturno. Ensino profissionalizante, por sua vez, envolve o conhecimento das ciências que o Estado fica agora desobrigado a repassar, como artes, química, física, história, filosofia, entre outras – vide os institutos técnicos federais, que são referências na área. A formação dos profissionais em educação também está sendo desprezada pela MP, que permite a contratação de professores com “notório saber”.

As escolas que não aderirem à nova grade deixarão de receber recursos. No entanto, mesmo para as que implementarem o novo método, o “fomento” é limitado. Diz a MP, em seu artigo 12: “Os recursos financeiros correspondentes ao apoio financeiro de que trata o parágrafo único do art. 5º correrão à conta de dotação consignada nos orçamentos do FNDE e do Ministério da Educação, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento da programação orçamentária e financeira anual”. Com a recente aprovação da PEC 241 (PEC 55 no Senado) e o congelamento dos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, está claro que esta programação orçamentária será gravemente prejudicada. Além disso, o “fomento” prometido tem validade de quatro anos.

A MP também atinge, mesmo que secundariamente, o Ensino Fundamental, já que revoga a obrigatoriedade do ensino da língua inglesa no quinto ano e do espanhol em todos os anos (que estava aprovado, mas ainda não implementado em todas as escolas). Outro absurdo é o que a MP reserva para o Ensino Universitário: “Os conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”. Que tipo de universidade será essa que aceitará a disciplina de um grau inferior da educação como validação no Ensino Superior?

A Reforma do Ensino significa a desobrigação total do Estado de ofertar educação pública, a redução drástica de investimentos e a abertura para a privatização do ensino. O prazo para implementação em todas as escolas é 2018. Em Joinville, três unidades terão alterações no início de 2017: Presidente Médici, no bairro Boa Vista; Senador Rodrigo Lobo, no Jardim Sofia; e Annes Gualberto, no Iririú.

Santa Catarina, que tem como secretário de Educação Eduardo Dechamps, presidente do Conselho Nacional de Educação, antecipa a implementação da MP e os recortes no orçamento.

Lei da Mordaça

Será discutido em audiência pública na próxima segunda-feira (5/12) o projeto de lei 221/2014, conhecido como Lei da Mordaça, de autoria da vereadora Pastora Leia (PSD). A atividade será às 19 horas, na Câmara de Vereadores. O Sinsej, juntamente com entidades estudantis, sindicatos e movimentos sociais da cidade, está convidando toda a categoria, especialmente os profissionais em educação, para participarem e se manifestarem contra.

A Lei da Mordaça, que pode ser lida aqui, está sendo impulsionada nacionalmente pela ONG Escola Sem Partido. Cópias dela já foram apresentadas em outros municípios, estados e até mesmo no Congresso Nacional.

Ela proíbe que professores tratem em sala de aula de assuntos que possam contrariar a moralidade das famílias dos estudantes, o que, na prática, inviabiliza qualquer aula, já que há dezenas de alunos em aula, e impede a transmissão de importantes conhecimentos na área de geopolítica, artes, literatura, biologia, sociologia, física, entre vários outros. A ciência, invariavelmente, desenvolve-se ao longo da história em determinado contexto social, religioso ou político que o explica e determina.

A justificativa do projeto afirma que “é notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas corrente políticas e ideológicas”. Nas redes sociais, profissionais da educação questionam como “doutrinar” alunos em aulas de 45 minutos concorrendo com toda a informação oferecida pela sociedade. A falta de estrutura na rede, a desvalorização dos profissionais e a importância de debater o fechamento de turmas ao invés de criminalizar os professores também foi ressaltada.

Comentário de professora em postagem do Sinsej em redes sociais sobre Lei da Mordaça
Comentário de professora em postagem do Sinsej em redes sociais sobre Lei da Mordaça

Na atividade de ontem, a Lei da Mordaça foi apresentada pelo diretor do Sinsej Ulrich Beathalter. Ele lembrou que, embora se apresente oficialmente com o título Escola Sem Partido, essa lei é carregada de conteúdo ideológico conservador, pois tenta manter o status quo, impedindo que os filhos dos trabalhadores tenham acesso a conhecimentos importantes e que desenvolvam qualquer senso crítico. Professores presentes lembraram ainda que a Educação deve ser discutida pelos próprios educadores e que já existem parâmetros nacionais que preservam os alunos e regulam a prática profissional.

Fechamento de Escolas

A coordenadora do Sinte regional, Thais Aparecida, participou do debate no Sinsej no período noturno e apresentou a situação de fechamento de escolas e turmas em Joinville. Ela explicou que, em Joinville, serão fechadas as escolas estaduais Elpídio Barbosa, no Costa e Silva, Guilherme Zuege, no Rio Bonito, e Rodrigo Lobo, no Jardim Sofia. Os 180 alunos matriculados na Escola Municipal Professora Eladir Skibinski, mas que, por falta de estrutura, estudam no prédio da Escola Municipal Prefeito Wittich Freitag, no bairro Aventureiro, também terão seu pólo fechado. Outras 16 unidades terão turnos encerrados, caso não atinjam 125 alunos neste período.

Thaís explicou que o baixo número de matrículas está sendo forjado pelo governo do estado, que abriu o período de inscrições antecipadamente e pela internet. “Estas escolas que estão sendo fechadas atendem à comunidade”, afirmou. A Escola Municipal Governador Pedro Ivo Campos, por exemplo, conta neste momento com uma lista de espera de 125 alunos, enquanto a Elpídio Barbosa, no mesmo bairro, está sendo fechada.

O Sinsej também apóia a mobilização da comunidade do Paranaguamirim contra o fechamento das turmas de nono ano na Escola Municipal Prefeito Nilson Wilson Bender.

Encaminhamentos

Ao fim das atividades, decidiu-se que será feita uma representação coletiva ao Ministério Público contra o fechamento das escolas e que será impetrado um mandado de segurança para cada matrícula negada. Os servidores presentes e as entidades representadas também continuarão a mobilização para a audiência pública sobre a Lei da Mordaça. Na sexta-feira, serão realizadas panfletagens no Terminal Central e fábricas da cidade.

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