Projeto de lei do Senado prevê demissão de servidores públicos

Tramita no Congresso Federal o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), ele prevê a demissão de funcionários públicos “incompetentes”. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou o projeto no dia 4 de outubro. No momento, o PLS aguarda o parecer do relator da Comissão de Assuntos Sociais.

Este projeto representa um duro ataque ao serviço público e também à população. Amparado em critérios totalmente subjetivos para a demissão, o PLS abre margem para perseguições políticas e assédio moral. É preciso a organização dos servidores e da comunidade na defesa dos serviços públicos, contra a destruição de conquistas históricas.

De acordo com o projeto, a cada seis meses os servidores seriam avaliados por seus superiores imediatos (na maior parte das vezes cargos indicados). Serão considerados dois fatos fixos: qualidade e produtividade; e cinco variáveis a serem escolhidos dentre 12: relacionamento pessoal, foco no usuário/cidadão, inovação, capacidade de iniciativa, responsabilidade, solução de problemas, tomada de decisão, aplicação do conhecimento, compartilhamento do conhecimento, compromisso com objetivos institucionais, autodesenvolvimento e abertura a feedback.

O servidor poderá receber quatro categorias de conceito. Superior, a partir de 80 pontos; atendimento, entre 50 e 80 pontos; atendimento parcial, entre 30 e 50; não atendimento inferior a 30 pontos. Após ter quatro conceitos de não atendimento consecutivos, ou cinco intercalados num período de 10 avaliações, será exonerado. É preciso lutar contra este absurdo.

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